Nova configuração do mar territorial brasileiro: um brado de alerta

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No fim de 1987, em atenção à Lei Federal nº 7.525, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definiu os limites do mar territorial em polígonos mais ou menos retangulares, contemplando os estados litorâneos com linhas ortogonais, até o limite das 200 milhas a que o Brasil tem direito, de acordo com os tratados internacionais; nesse caso, a delimitação das águas territoriais vem causando enormes prejuízos ao nosso estado e ao Piauí, detentores de configurações litorâneas côncavas e diferentes, portanto, dos demais estados brasileiros, especialmente por suas reduzidas extensões.

Posteriormente, em razão de litígio provocado pelo vizinho estado de Santa Catarina, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, com base em estudos da Mineropar, passou à defesa de nossos interesses, uma vez que campos petrolíferos localizados no Paraná passaram a ser considerados como situados em águas catarinenses, em virtude de esdrúxula divisão do mar territorial, questão controvertida e que ainda se acha em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, com as descobertas das monumentais jazidas do pré-sal, que se alargam para o Sul do país, resultando disso a efetivação do Novo Marco Regulatório do Petróleo, em regime de partilha, no bojo do que preceitua a Constituição Federal, todas as atenções têm se voltado para os resultados apurados da exploração dessas riquezas, no médio e longo prazos.

Desta forma, ao capitanear ações destinadas a recolocar nos eixos o que teria sido caracterizado como um desvirtuamento legal – a atual definição dos limites do mar territorial brasileiro – em função de coordenadas geodésicas que deixaram de ser implementadas pelo IBGE em sua plenitude, os dirigentes do Movimento Pró-Paraná, capitaneados pelo presidente Jonel Chede, decidiram convocar as forças vivas da sociedade para o estabelecimento de novos parâmetros, nessa emblemática questão.

Ao longo desses últimos dois anos, alicerçados em estudos jurídicos promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, através de sua Comissão de Direito Internacional, e estudos técnico-científicos elaborados pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), através do Setor de Ciências da Terra, da Mineropar e da Associação Paranaense de Imprensa (API), foram estabelecidas as bases de sustentação da tese defendida pelo Movimento Pró-Paraná, com vistas à alteração das fronteiras marítimas do território nacional.

Nessa linha de ação, para que disponham de subsídios na defesa dos interesses do estado, foram distribuídos a todos os setores representativos do Paraná os resultados de cada uma dessas ações, compilados em volume único, cumprindo-se, dessa forma, o escopo do Movimento.

Em função da conclusão das tarefas determinadas à comprovação dos legítimos interesses do estado, em todas as áreas, mediante a coordenação de trabalhos de edição de livros, folders, palestras, participação em audiências públicas no Senado e na Câmara de Deputados, além da divulgação através de mídia espontânea gerada, cabe agora às forças políticas uma atuação vigorosa e coordenada para que nossos objetivos sejam, finalmente, vitoriosos.

Neste quadro, tomamos a liberdade de transcrever os parágrafos finais de artigo publicado pela Gazeta do Povo em 8 de junho, de autoria do professor Eduardo Salamuni, chefe do Departamento de Geologia da UFPR, que bem retrata essa questão:

"Se voz eu tivesse para influenciar nossas Excelências, respeitosamente lhes solicitaria que, de pronto, se unissem nesta causa territorial tão importante e histórica para o Paraná quanto foram, no passado, as lutas que nossos antepassados empreenderam em defesa de nossos limites. Nosso território se encontra, hoje, conspurcado e corremos riscos de deixarmos de usufruir, no futuro, de riquezas energéticas como óleo e o gás de nossa bacia sedimentar confrontante. Além disso, de forma mais grave ainda, perderemos a autoridade sobre nossas águas na chamada zona econômica exclusiva, onde se concentram fundamentais recursos inorgânicos e onde há a necessidade de estarmos atentos para os cuidados ecológicos com a rica fauna do mar aberto.

Lutar para a aprovação da nova proposta da divisão do mar territorial apresentada pelo nosso estado via Movimento Pró-Paraná deveria ser uma das prioridades para nossos parlamentares, não só pela importância material, mas principalmente pelo resgate de nosso direito cerceado. O embate não é fácil, mas o ganho virá pelo resgate de nosso sentimento de união, pela sensação de que somos bem representados e pelo encolhimento do espectro de autofagia que assombra a vida pública paranaense.

Esta é uma causa paranista e, como estamos fartos de derrotas políticas, filhos feridos que somos de inaceitável debilidade nessa área, é fundamental que seja estratégica para nossos representantes, independentemente das suas cores partidárias. Portanto, senhores políticos paranaenses, a responsabilidade agora é de vocês: resgatem o mar que nos pertence!"

Isto posto, torna-se essencial, portanto, que os candidatos aos cargos de governador do Estado, deputado federal e senador deverão manifestar-se formalmente em relação ao tema, durante os debates de propostas a serem apresentadas às entidades paranaenses, a partir deste mês.

Wilson Portes, jornalista.