O ano de 2016 será teste para a democracia

• 0

Escolhas equivocadas e erros na condução da política econômica em 2015 irão nos custar mais recessão em 2016. O ajuste fiscal deste ano foi incompleto. O problema não é exatamente o déficit fiscal este ano, mas a incapacidade do governo de sinalizar reformas que conduzissem a superávits mais robustos no médio prazo que evitem dinâmica explosiva da dívida.

Perdemos o grau de investimento e a economia, já tão fragilizada, sofre novo golpe decorrente da contaminação financeira sobre o setor produtivo. Na falta de ajuste fiscal, a taxa de câmbio está fazendo o ajuste, só que com custo muito mais elevado.

É importante distinguir agenda fiscal de curto e longo prazo. No curto prazo era essencial fazer um ajuste que restaurasse o equilíbrio macroeconômico, com recuo mais rápido da inflação e da taxa de juros, além de ganhar tempo com as agências de rating até que novas medidas de longo prazo fossem aprovadas no Congresso. Uma agenda de médio-longo prazo consistiria em corrigir distorções na política fiscal, de forma a eliminar o risco de solvência da dívida decorrente da elevação automática de gastos obrigatórios. Seriam necessárias reformas nas regras que definem o orçamento público, como a indexação do salário mínimo e a vinculação a despesas da previdência, e reformas estruturais, como a da previdência.

Os desafios da política fiscal não param aí. É essencial uma reavaliação das políticas públicas para uma alocação mais eficiente dos gastos públicos, condição necessária para promover o crescimento de longo prazo com equidade.

A dinâmica da atividade no ano que vem está mais para um formato em “L” do que em “U”

 

À luz dos enormes desafios para melhorar a ação estatal, a estabilidade macro de curto prazo era certamente o mais fácil deles. Nem isso conseguimos. A S&P perdeu a paciência com o Brasil e as demais agências já sinalizam o mesmo. Assim o Brasil vai perdendo a credibilidade e a relevância no cenário mundial.

Enquanto os países emergentes discutem como ajustar a política econômica ao novo ciclo econômico mundial, caracterizado por preços de commodities em queda e moedas se depreciando, o Brasil se afunda na discussão de inflação e solvência de dívida. Temas do passado.

Os erros no curto prazo condenam 2016. Teremos recessão ainda por um tempo pela ausência do ajuste fiscal e a necessária estabilização macro. E uma recuperação cíclica ao longo do ano que, por ora, parece improvável. Com a tremenda resistência da inflação e pressão cambial, não há como o Banco Central cortar taxa de juros tão cedo. A depreciação cambial, ainda que relevante para dar alguma competitividade externa à indústria brasileira no médio prazo, não será suficiente para impulsionar a economia. O Brasil é uma economia muito fechada e isolada do comércio mundial, que por sua vez desacelera. A dinâmica da atividade no ano que vem está mais para um formato em “L” do que em “U”. Não há motor para o crescimento cíclico.

A sensação térmica ano no que vem tende a ser pior que a de 2015, ainda que haja uma chance de a retração ser mais moderada. Afinal, trata-se de recessão em cima de recessão. A economia contraindo mais sobre uma base bastante deprimida.

Um grande risco é que a recessão prolongada poderá desestruturar o sistema produtivo, comprometendo a recuperação no futuro. A economia corre o risco de uma crise aguda, com perdas sistemáticas de notas de crédito e espiral de câmbio, inflação e taxa de juros.

Não há como ser otimista. A agenda do país hoje é evitar o pior, o colapso da economia e todas as consequências sobre a sociedade.

A crise econômica atual é inédita considerando o período democrático. A sociedade não apenas está sendo forçada a mudar seus planos de consumo, como sofre com o medo de perder o emprego e com a piora das condições de vida.

Não há dúvidas de que o principal culpado por este quadro é o governo. Diagnósticos equivocados e pouca convicção na necessidade de ajuste fiscal. Ainda que esforçado, um ministro sozinho não pode tudo; depende de apoio da presidente, o que não ocorreu. E sem agenda sólida, a negociação no Congresso emperra. Um governo sem apoio de sua base aliada.

Mas isso não exime a responsabilidade do Congresso, que utilizou seu maior protagonismo para derrotar o governo em matérias importantes e para propor uma agenda negativa, exigindo capital político do governo não para aprovar medidas na direção correta, mas para defender-se de ataques.

Lideranças do país também falham. Uma parte não quer abrir mão de privilégios, enquanto a outra se omite. Setores que nos últimos anos se beneficiaram com estímulos e proteções governamentais, com desconto de impostos e contribuições, que elevaram a renúncia tributária do governo para 5% do PIB este ano ante 3,6% do PIB em 2010, agora se recusam a abrir mão de privilégios. A elite do funcionalismo público pressiona por ajustes salariais robustos. E assim a lista segue, com omissão do Congresso, tanto na base aliada como na oposição.

O país falha. A perda é de todos. Conseguiremos reagir à altura do desafio?