Após meses de polêmicas envolvendo a contratação de médicos estrangeiros, começam a circular informações sobre a intenção do governo federal de importar profissionais de outros segmentos. O foco da vez são as áreas tecnológicas, em especial as engenharias, com o principal argumento de suprir as administrações municipais de profissionais que possam elaborar projetos técnicos, essenciais ao repasse de verbas federais. Vamos jogar um pouco de luz nesta discussão dividindo o tema em duas situações que são bastante distintas. Uma delas diz respeito ao interesse estratégico de mobilidade profissional em relações bi ou multilaterais. Outra é a entrada de profissionais para suprir uma eventual demanda emergencial de mercado.
Entidades representativas de nossas profissões, como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, afirmam categoricamente que essa demanda não corresponde à realidade. O que existe são profissionais formados que não estão no exercício de suas profissões ou migraram para outras áreas, como o mercado financeiro ou o setor bancário. Além disso, os baixos salários praticados, principalmente no setor público, os distanciam de suas reais competências, já que a administração pública não é regida pela Lei do Salário Mínimo Profissional (4.950/A), que, desde 1966, estabelece uma remuneração mínima aos profissionais da engenharia e agronomia.
Tenho a convicção de que o Brasil não precisa importar profissionais para suprir essa eventual "carência de engenheiros". Precisa, sim, antes de qualquer medida, oferecer salários dignos aos nossos profissionais para atraí-los para o setor público. E, claro, criar condições favoráveis para a permanência nestas carreiras, como, por exemplo, oferecer cursos de atualização, além de um plano de carreira que dê reconhecimento e permita real evolução. Paralelamente, é preciso realizar programas de valorização e recuperação das engenharias, da agronomia e das geociências no setor público, que sofrem com a falta de profissionais. Criar mecanismos para suprir carências em modalidades específicas, como na área de petróleo e gás, fomentado a criação desses cursos nas universidades brasileiras. E, por fim, definir como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros e agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público, como prevê o Projeto de Lei Complementar 13/2013, em discussão no Senado.
Já a reciprocidade profissional vem sendo bastante discutida dentro do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, no qual coordeno o Grupo de Trabalho "Estrangeiros". Temos realizado reuniões para promover o intercâmbio de informações sobre a autorização para o trabalho e o exercício profissional de estrangeiros no Brasil. O objetivo não é barrar a entrada de imigrantes, mas evitar a ilegalidade desses profissionais no exercício da profissão. E, principalmente, que a entrada de estrangeiros seja recíproca, agregando conhecimento à ciência e à tecnologia nacional.
Para resolver o problema da falta de profissionais no serviço público, o governo precisa entender que a engenharia pública precisa ser revigorada, renovada, tratada como prioridade. Não é por falta de engenheiros que o Brasil tem entraves em sua infraestrutura e enormes gargalos logísticos. É por falta de políticas públicas que valorizem e deem condições de trabalho justas aos nossos profissionais.
Joel Krüger, engenheiro civil, é presidente do Crea-PR e coordenador do Grupo de Trabalho "Estrangeiros" do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Deixe sua opinião