O combinado

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Em campanha, a candidata à Presidência Dilma Rousseff prometeu, em várias ocasiões, fazer a reforma tributária

Entre as centenas de promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2002, o candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu se esforçar para aprovar, já no primeiro ano, a reforma tributária, e, na sequência, as reformas previdenciária, sindical, trabalhista, agrária e política. Cobrado depois por não ter cumprido essa e tantas outras, justificou que foi por "fatores extraterrestres"; isto é, alheios à sua vontade.

A verdade é que o presidente Lula não se empenhou tanto assim pela reforma tributária, por exemplo. Pelo contrário, veio com iniciativas que ampliavam a confusão tributária, a exemplo da Medida Provisória 232, que corrigia a tabela do Imposto de Renda em 10%, quando o justo seria 59%, e aumentava a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para prestadores de serviços optantes do lucro presumido. A MP provocou uma reação nacional sem precedentes, terminando com a sua exclusão da pauta de discussões e substituição pela Medida Provisória 252.

Na sequência, entrou a Medida Provisória 255, batizadas de MP do Bem por propor isenção de PIS e Cofins para algumas empresas que exportam, redução do Imposto de Renda para a construção civil, ampliação do prazo para as empresas recolherem o Imposto de Renda, IOF (Im­­­­posto sobre Operações Financeiras) e CPMF (Con­­­­tribuição Provisória sobre Movimentação Financeira); redução do prazo para a compensação de créditos tributários decorrentes de investimentos, ampliação do prazo para prefeituras parcelarem dívidas com o INSS e elevação do limite de enquadramento de micro e pequenas empresas.

Nova onda de gritaria Lula ouviu quando tentou prorrogar a CPMF, mais uma vez sendo derrotado pela sociedade organizada, cuja vontade foi atendida pelo Congresso Nacional. Ainda ameaçou ressuscitá-la com o nome de CSS – Contribuição Social para a Saúde – e só então encaminhou uma proposta de reforma tributária ao Congresso, que não vingou.

Não queremos ver esse filme novamente. Em campanha, a candidata à Presidência Dilma Rousseff prometeu, em várias ocasiões, fazer a reforma tributária. "Tenho de colocar isso como prioridade. Primeiro, porque se não reduzir imposto de investimento, o país não ganha em competitividade. Segundo, porque também tem de diminuir a distorção com a tributação que existe sobre a folha de salários. Terceiro porque tem uma coisa gravíssima no Brasil que é você tributar o mesmo produto de forma diferenciada entre os estados da federação", disse em uma entrevista.

Eleita, já na primeira coletiva à imprensa, a presidente sinalizou para a recriação da CPMF, frisando que o interesse é dos governadores que alegam falta de recursos para a saúde.

Não tínhamos combinado que haveria a discussão de uma reforma tributária e que quaisquer mudanças – inclusive mais verbas para a saúde – devem ocorrer no contexto dessa reforma?

Paulo Caetano é contador e presidente do CRCPR.