Hoje é o nosso dia. Data em que comemoramos o dia do advogado e da advogada. Uma profissão de pessoas estudiosas e abnegadas e que já alcançou a marca de mais de 68 mil profissionais no Paraná. No Brasil, ultrapassamos a marca de 1,1 milhão. Temos sido postos à prova com o dever de manter a vigilância nestes tempos em que a ordem jurídica, a separação dos poderes e o Estado Democrático de Direito têm sofrido constantes ameaças. É justamente em tempos tormentosos, quando a sociedade mais precisa de nós, que devemos nos manter altivos no papel de defender a ordem jurídica e a boa aplicação das leis. E não temos faltado na defesa daquilo que juramos defender: a Constituição e a democracia.
Trabalhamos por toda a sociedade e por isso não podemos abrir mão de nossas prerrogativas profissionais. A afronta a elas é ofensa não apenas a cada profissional e à classe, mas sobretudo a toda a nação brasileira. Apoiados por elas, as nossas prerrogativas, tão bem pensadas pelo legislador, é que podemos seguir nas muitas batalhas que temos enfrentado. São lutas em defesa daqueles que têm seus direitos violados, mas também lutas pela sociedade na defesa dos direitos dos idosos, dos deficientes, das crianças e adolescentes, dos que sofrem com o preconceito. No Paraná, o grito deste 11 de agosto é uma reação à violência contra a mulher, que vitimou a advogada guarapuavana Tatiane Spitzner. É por ela que caminharemos nesta manhã de sábado. Mas é também em nome de cada um dos cidadãos brasileiros que são vítimas da violência desenfreada. É por aquilo que juramos defender quando abraçamos esta bela e desafiadora profissão.
Na advocacia se deposita a esperança da construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna e igualitária
No campo político, abraçaremos este ano, uma vez mais, a tarefa de alertar os cidadãos para a importância do voto consciente, porque “o voto não tem preço, tem consequências” como sempre diz o presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, nosso líder maior da advocacia. Seguiremos, ainda, a clamar por uma reforma política de fato, capaz de melhorar efetivamente a representação e não de multiplicar os mecanismos que se prestam à perpetuação no poder daqueles que estão distanciados de qualquer motivação republicana e que trabalham apenas por interesses alheios ao bem comum. Permanecemos ainda com o desafio de lutar contra a impunidade e a corrupção sem ceder nenhum milímetro no empenho para que estejam sempre garantidos o devido processo legal e a ampla defesa.
Afinal, a advocacia é a voz do cidadão e nela se deposita a esperança da construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna e igualitária. Por fazer ecoar essa voz é que conseguimos gestar e impulsionar no sistema OAB as leis da Ficha Limpa, a que criminaliza a compra de votos e a Lei de Acesso à Informação.
Do mesmo autor: De Curitiba, um brado pela liberdade (15 de maio de 2018)
Há também questões a serem resolvidas dentro de nossa própria classe, destacando-se, sem sombra de dúvidas, a da criação desenfreada dos cursos de Direito no Brasil. Existem em funcionamento mais de 1.364 cursos autorizados pelo Ministério da Educação. Só no primeiro semestre deste ano foram criados 14 novos cursos no Paraná e 104 no Brasil. E não bastasse o desafio numérico, sabemos que, infelizmente, a qualidade do ensino jurídico está muito aquém do desejável. Com a leniência do MEC, formam-se multidões de bacharéis, muitos deles nem sequer com condições de serem aprovados no Exame de Ordem. Enquanto isso, o mercado nos demanda a especialização capaz de fazer frente à revolução 4.0 que bate à porta de todos nós e que já é realidade no mercado.
Com tantas barreiras pela frente, pode parecer que não há o que celebrar neste 11 de agosto. Dá-se o oposto. Os desafios nos tornaram ainda mais fortes. É com a união da nossa classe que podemos vislumbrar a paz social e o desenvolvimento que o Brasil merece. Os advogados e advogadas têm orgulho da OAB, que, sempre que chamada para defender os seus integrantes, não lhes falta, como contam os seus 86 anos da uma bela história no Paraná. Por essa razão, nos mantivemos unidos em nosso propósito de servir à sociedade sob a égide da democracia. Alegra-me saber que vamos juntos nessa caminhada. Feliz dia, colegas advogados e advogadas.
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