Em tempos de crise e incerteza, o governo deve agir. E é o que vem fazendo a equipe da presidente Dilma Rousseff. Empurrada pelo fraco crescimento da economia do Brasil desde o segundo semestre de 2011, Brasília determinou a queda dos juros em operações de bancos públicos e convocou os bancos privados a fazerem o mesmo. As ações do governo alteraram também marcos históricos da economia brasileira, como o rendimento da poupança, para permitir maior queda da Selic. Nesse cenário, é inevitável esperar que, na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para fixar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), para o período de julho a setembro de 2012, a decisão seja pela redução.
Desde julho de 2009, a TJLP não é alterada, permanecendo em 6% ao ano. Para sua fixação são consideradas a meta de inflação para os próximos 12 meses e um prêmio de risco. A TJLP corrige os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também remunera os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principal funding do BNDES, para quem a redução da referida taxa é um problema, pois reduziria seu orçamento de recursos disponíveis.
Considerando que a expectativa de inflação para os próximos 12 meses não está gerando sinais de alerta, que o Sistema BNDES é responsável por parte relevante dos financiamentos de longo prazo e também que há uma grande necessidade de aumento da parcela de investimentos na renda gerada pelo país, já há espaço para que a TJLP seja fixada entre 4% e 5% ao ano.
A TJLP de 6% ao ano está encarecendo os custos das atividades produtivas, especialmente as industriais. Desde 2009, o governo tem criado alternativas ao operacionalizar linhas de crédito com taxas fixas. Embora esses programas estimulem parte dos investimentos, a capacidade de indução se esgota não só por causa dos seus estímulos limitados, mas também pela capacidade do governo de subsidiar as taxas fixas.
A redução da TJLP é estruturante, visto que beneficia todos os setores produtivos e atinge contratos celebrados, reduzindo os custos de quem já investiu no passado com financiamentos do Sistema BNDES. E, ainda, há um fator adicional: com a TJLP menor, o empreendedor é impulsionado a planejar melhor o todo de seus investimentos, de forma que possa tomar financiamento com prazo de pagamento compatível com o retorno esperado.
Tomar recursos do Sistema BNDES é uma importante alavanca para o crescimento dos investimentos privados no
país. E esse caminho, agora, passa pela redução do prêmio de risco incorporado à TJLP e não somente pela redução dos spreads bancários. A questão da redução da remuneração do FAT, no entanto, terá de ser resolvida por outros mecanismos, que passam pelo Tesouro Nacional e pelo Ministério de Indústria e Comércio.
Resta aguardar a decisão dos ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Banco Central. Todavia, sem ilusões. Com tanto tempo paralisada em 6% ao ano e sem a reclamação dos empresários, embora pareça claro que a TJLP possa ser inferior a 5% ao ano, a redução deve ser bem aquém do possível e do que é esperado.
Carlos Areton Azzolin Olson, contador e bacharel em Ciências Econômicas, é superintendente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no Paraná. Paulo Cesar Starke Junior, contador e mestre em Finanças, é gerente de Operações do BRDE no Paraná.
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