O novo governo do PR e os direitos humanos

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Eleito expressivamente, Beto Richa assumiu o cargo de governador do Paraná tendo pela frente a oportunidade ímpar de revisar conceitos administrativos e consolidar novos caminhos políticos.

E o seu sucesso, em comparação com a gestão finda, residirá em muito na sua capacidade de exercitar o diálogo e, sobretudo, colocar em prática as recomendações dos variados segmentos sociais representativos. Principalmente, pesa em seus ombros a tarefa da reconciliação coletiva e do restabelecimento do respeito aos direitos da cidadania, dentre eles o máximo respeito à liberdade de expressão e liberdade de imprensa, em um estado com déficit de governança democrática e reparadora após oito anos de conjuntura desarmônica e polêmica.

Chamo a atenção do novo mandatário do Executivo estadual para a proposta de implementação do "Memorial dos Direitos Humanos e da Cidadania", que, muito além de um simples espaço de articulação ou assistência sociojurídica, deve funcionar como uma criativa e bem estruturada usina de modelagem dos direitos humanos, banco de memória histórica e núcleo de reciclagem dos agentes da administração pública.

No campo da revisão da estrutura funcional do estado, proponho que o governador Beto Richa promova a unificação das carreiras de procuradores e de advogados do Poder Executivo, conferindo isonomia funcional a esses agentes jurídicos (em seus múltiplos efeitos). Paralelamente a tal incorporação, pede-se a formação de uma Comissão de Estudos Jurisdicionais (interdisciplinar e interinstitucional), para padronizar os entendimentos em matéria jurídica de interesse do estado do Paraná. E, mais que isso, recomenda-se a criação de um órgão de controle externo da Pro­­curadoria-Geral do Estado (PGE), objetivando a modernização e a democratização dos seus serviços. Algo assemelhado também poderia ser desenvolvido no âmbito da atividade policial paranaense.

Por outro lado, cabe assinalar que o estado do Paraná se faz devedor, há um bom tempo, de uma melhor e eficiente assistência jurídica aos economicamente hipossuficientes. Para tanto, torna-se imperiosa a estruturação da Defensoria Pública estadual, para que funcione com quadro de carreira próprio, caráter permanente, dotação orçamentária específica e atuação descentralizada, com núcleos de atuação em cada comarca paranaense.

Passados mais de 20 anos da promulgação da Carta Magna, permanece a Defensoria Pública sem regulamentação, em evidente detrimento do seu relevante papel social. E os olhares se voltam novamente ao governador Beto Richa, na expectativa de seu empenho para apagar a nódoa que recai sobre o Paraná, hoje um dos últimos estados da Federação que ainda não fizeram o seu dever de casa nessa significativa matéria.

O atendimento dos itens listados, dentre outros, demonstrará publicamente o elevado nível de justiça e solidariedade que se espera do novo governador do Paraná, consubstanciando-se em marcas registradas para o seu mandato e um decisivo passo na reconstrução da "paz social" que todos almejam.

Wagner Rocha D’Angelis, advogado e professor universitário, especializado em Direito Internacional e Direitos Humanos, é presidente do Centro Heleno Fragoso pelos Direitos Humanos (CHF) e presidente da Associação de Juristas pela Integração da América Latina (Ajial). E-mail:wagner.dangelis@yahoo.com.br; site:http://www.wagnerdangelis.adv.br.