O PAC e os porta-vozes do óbvio

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O enorme estardalhaço econômico e político provocado pela divulgação dos principais objetivos e medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por parte do presidente da República e seus ministros, reproduz o mérito do exercício de replantar o planejamento das inversões de longa maturação do setor público, especialmente na área de infra-estrutura, e de tentar referenciar e induzir as decisões privadas em incremento de dispêndios em ativo fixo, inclusive de forma complementar ou em parceria com o Estado.

No entanto, a derrubada da postura dissociada de sinalizações e compromissos mais adiante do panorama conjuntural não retira a natureza tímida e parcial do PAC, o que o incapacita a produzir a desejada recolocação do aparelho produtivo do país em patamares de crescimento próximos de 5,0% ao ano. A iniciativa de explicitação de intenções de realização de um conjunto apreciável de investimentos em áreas prioritárias de infra-estrutura econômica (energia e transportes) e social (habitação e saneamento), nos próximos quatro anos, e de desoneração tributária de alguns itens de segmentos estratégicos (informática, semicondutores, tevê digital, etc.), abrangeu apenas parte do alicerce fiscal de uma estratégia de desenvolvimento.

Especificamente, faltou ousadia na definição da marcha de compressão das despesas públicas (sobretudo das financeiras e previdenciárias que, agregadas, representam mais de 16% do PIB), na concretização de um novo arcabouço tributário (mais simplificado e progressivo), na designação dos mecanismos de formação de poupança pública (fortemente comprometida com o serviço da dívida interna) e nas ações voltadas à redução das taxas de juros e à devolução da competitividade da taxa de câmbio.

Em sua maior parte, as impressionantes cifras anunciadas, que somam R$ 504,0 bilhões, incluem recursos orçamentários já previstos, além da programação de inversões de grandes companhias estatais, não representando necessariamente acréscimo de haveres à carteira agregada de investimentos em aumento da capacidade produtiva do país. Cerca de R$ 68 bilhões configuram recursos do Orçamento da União (média de R$ 16,5 bilhões por ano, cifra pouco superior ao montante de investimentos efetuados em 2006) e os R$ 436 bilhões restantes serão supridos primordialmente pelas estatais, sendo metade somente pela Petrobrás.

Portanto, é fácil perceber a substancial participação da poupança pública na cobertura do programa, retratada na utilização da décima parte do FGTS, das dotações orçamentárias e dos planos de ampliação manifestados por empresas públicas. Na visão oficial, a aplicação desses mecanismos teria o poder de arraste sobre o setor privado nacional, não havendo qualquer menção relevante a respeito do interesse na presença dos capitais de risco e de empréstimo procedentes do exterior.

Paradoxalmente, apesar da interpretação quase generalizada de inclusão universal dos pleitos manifestados pelos agentes econômicos, a formulação do PAC careceu de um debate mais amplo. Ao procurar responder às críticas por antecipação, Lula transformou-se em "porta-voz do óbvio", pois qualquer programa fiscal no Brasil atual contemplaria os propósitos acenados.

O que ficou ausente mesmo foi o "programa completo", designando as âncoras monetária, cambial e de competitividade sistêmica (ciência e tecnologia, educação, burocracia, dentre outros ingredientes) e as alianças estratégicas e o padrão de financiamento de um novo ciclo de resgate da capacidade de expansão de longo prazo do sistema econômico brasileiro, tal como aconteceu, por exemplo, nas eras Vargas (primeira metade dos anos 50), Juscelino Kubitschek (segundo qüinqüênio dos 50) e Geisel (1974-1978).

Essencialmente, as bases financeiras frágeis tornam o PAC refém da geração de recursos derivada da suposta maior velocidade do incremento da atividade econômica e da elevação da envergadura do Programa Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% para 0,5% do PIB, diminuindo a dimensão do superávit primário de 4,25% para 3,75% do PIB para a cobertura das dotações em infra-estrutura.

Por fim, vários pedaços do programa dependem de tramitação e aprovação no âmbito do novo Congresso Nacional, o que exigirá, do governo Lula, criterioso esforço de negociação política, incluindo a condução do processo de eleições à presidência da Câmara e a composição ministerial. Não por acaso, o presidente optou por apresentar o PAC antes da organização definitiva da equipe de governo para o segundo mandato.

Gilmar Mendes Lourenço é economista, coordenador do curso de Ciências Econômicas da UniFAE – Centro Universitário – FAE Business School.