O que a desconfiança no STF revela sobre a democracia brasileira

Na Semana da Democracia, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate público em meio aos desdobramentos da crise envolvendo a Corte. A sessão plenária de 15 de setembro, convocada para tratar de questões relacionadas ao caso Banco Master e à eventual abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, expôs divergências entre os próprios ministros e terminou sem que o mérito da questão fosse analisado, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Os acontecimentos recentes tornam ainda mais relevante um diagnóstico que a pesquisa do Instituto Sivis, intitulada Entre Direitos e Limites, havia identificado meses antes. Em abril de 2026, 47,7% dos brasileiros disseram não confiar no STF, enquanto outros 35% declararam confiar pouco na instituição. Esses números não devem ser lidos apenas como uma fotografia da opinião pública sobre uma instituição específica. Eles ajudam a compreender um problema mais amplo de legitimidade institucional.

Uma democracia saudável não exige confiança cega nas instituições. Ela exige instituições capazes de gerar confiança e cidadãos capazes de fiscalizá-las. A crítica não é o oposto da legitimidade democrática

Em uma democracia, a legitimidade das instituições não depende apenas de sua existência formal ou de suas atribuições constitucionais. Ela também depende da maneira como os cidadãos percebem seu funcionamento. O STF tem como finalidade constitucional precípua a guarda da Constituição. Para exercer essa função de maneira legítima, precisa ser reconhecido como uma instituição que atua dentro de suas competências, que presta contas à sociedade e que está aberta ao escrutínio público.

É nesse ponto que os dados da pesquisa se tornam especialmente importantes. A desconfiança no STF aparece acompanhada de outra percepção preocupante: 57% dos brasileiros acreditam que é proibido acusar a Corte de prejudicar a democracia. Em uma democracia, porém, criticar uma instituição democrática não equivale a atacar o regime democrático. O STF, assim como as demais instituições, está sujeito à crítica, à fiscalização e à contestação pública.

Quando uma parcela tão grande da população entende que essa crítica é proibida, temos um sinal de que a relação entre cidadão e instituição está funcionando de maneira problemática. E há uma distinção fundamental a ser feita: defender a democracia não significa conferir imunidade às instituições que fazem parte dela.

O terceiro dado ajuda a completar esse quadro. Cerca de 31% dos brasileiros afirmam ter medo de sofrer consequências ou perseguição por criticar autoridades políticas. Esse receio aparece de forma especialmente forte entre os grupos de direita, mas não é exclusivo deles. Nos grupos focais conduzidos pelo Sivis, também foi identificado, ainda que de maneira mais pontual, relatos de autocensura entre participantes de esquerda, especialmente em relação a determinados ministros e decisões do STF.

Esses resultados precisam ser lidos em conjunto. Baixa confiança, percepção de que a crítica é proibida e medo de sofrer consequências podem se reforçar mutuamente. Se o cidadão desconfia de uma instituição e, ao mesmo tempo, acredita que não pode questioná-la, é possível que isso produza maior autocensura e aprofunde a distância entre sociedade e instituição.

O ponto, portanto, não é defender a ideia de que toda decisão do STF deva ser aceita ou que a Corte deva buscar popularidade. Instituições democráticas precisam ter independência para exercer suas funções. Mas independência não significa ausência de accountability. Uma instituição pode ser independente e, ao mesmo tempo, estar submetida ao escrutínio da sociedade, à crítica pública e aos mecanismos de controle previstos pelo próprio sistema democrático.

É justamente por isso que os acontecimentos recentes devem ser observados também sob a perspectiva da legitimidade. A crise atual não cria os problemas identificados pela pesquisa. Ela torna mais visível uma relação que já apresentava sinais de desgaste. Se uma instituição constitucionalmente central para a democracia enfrenta níveis elevados de desconfiança e, simultaneamente, uma parcela expressiva da população acredita que sua crítica é proibida, estamos diante de um diagnóstico que merece atenção.

Uma democracia saudável não exige confiança cega nas instituições. Ela exige instituições capazes de gerar confiança e cidadãos capazes de fiscalizá-las. A crítica não é o oposto da legitimidade democrática. Ela é parte do seu funcionamento. Por isso, mais do que perguntar se os brasileiros confiam ou não no STF, é importante compreender por que essa confiança se deteriorou e o que isso revela sobre a relação entre a Corte, a sociedade e a própria democracia brasileira.

Sara Clem é pesquisadora no Instituto Sivis.