Em períodos de crise econômica, as pautas do debate político frequentemente se repetem. Fronteiras entre o público e o privado são questionadas. Estado e livre mercado são redimensionados. Direitos sociais, civis e políticos se confundem com privilégios. Direitos humanos são relativizados. Como fantasmas, encantadoras e pragmáticas teses ressurgem nos discursos, nas redes sociais, nas colunas de opinião, nos editoriais. É o caso da cobrança de mensalidades no ensino superior no Brasil, algo que se ouviu dos movimentos reformistas dos anos 60, se repetiu nos 80, mais fortemente nos 90 e que volta a aparecer agora. O pressuposto é de que a universidade pública brasileira é cara e elitista, e que isso promove a concentração de renda e a injustiça social. A solução, portanto, seria cobrar de quem pudesse pagar, oferecendo bolsas de estudo àqueles sem condições. Parece genial, mas tanto o problema quanto a solução carecem de coerência e lógica.
O funcionamento dos institutos e universidades federais consumirá R$ 4,7 bilhões, em um total de aproximadamente R$ 13,8 bilhões destinados ao ensino superior em 2017. As despesas com pessoal ficam na casa de R$ 20 bilhões. É caro? Talvez! Mas quanto vale o funcionamento de 11 mil cursos de graduação, ou a matrícula de quase 2 milhões de estudantes, ou 80% da estrutura de pós-graduação do país, ou o retorno social e econômico de atividades de pesquisa e extensão das universidades públicas? É difícil pechinchar quando o que está em jogo é a inovação científica e tecnológica, a mobilidade social e a formação cultural do país e de seu povo.
Ainda que o conceito de valor se encerre na aridez das cifras, não é tão simples apontar o que custa caro ao país
Não é interessante saber que o gasto médio por aluno do ensino superior no Brasil (US$ 11,7 mil/ano) é similar ao de Portugal e Espanha, maior que o da Itália ou Polônia, e não tão longe de Estados Unidos e Reino Unido? Não é incômodo lembrar que os nossos excelentíssimos 513 deputados federais custam ao país, em média, R$1 bilhão por ano, e que esse valor supera o orçamento da imensa maioria das universidades públicas brasileiras?
Muitos outros dados merecem atenção nessa conta, como os quase R$ 21 bilhões do orçamento do Ministério da Educação destinados ao crédito estudantil. Mesmo com evidente mérito da rede privada no processo de expansão do ensino superior no país, trata-se de um mercado em que quase metade da receita provém de recursos públicos. Em um fenômeno exemplar, o maior grupo empresarial de ensino universitário no país cresceu mais de 2.000% durante o último governo. Hoje, 75% das matrículas do ensino superior estão na rede privada, mas a participação dessas instituições no desenvolvimento científico e social é ínfima.
Ou seja, ainda que o conceito de valor se encerre na aridez das cifras, não é tão simples apontar o que custa caro ao país.
A questão do elitismo também é frágil, já que ele acontece porque os estudantes mais abastados, que pagam por centros de treinamentos para exames seletivos durante o ensino médio, conseguem êxito no acesso às restritas vagas das universidades, que deveriam ser para todos. Famílias que poderiam pagar pelo ensino superior privado continuam buscando as malfadadas universidades públicas, principalmente nos cursos mais concorridos, ponto sobre o qual deixarei que o leitor conclua.
Cristovam Buarque: O “suissinato” das universidades (21 de setembro de 2017)
O problema, talvez, não seja o elitismo, mas as carências que cercam a educação básica pública e inviabilizam que seus estudantes possam competir em igualdade com os egressos do imenso mercado de cursinhos. Diferentemente do ensino superior, aliás, a educação básica pública derrapa no investimento anual por aluno (que fica em US$ 3,8 mil) e passa a ser mais comparável com as vizinhas Argentina e Colômbia.
As explicações não se sustentam, portanto, mas há, ainda, uma série de implicações do tal pagamento de mensalidades que convidam à reflexão. Primeiro, a lógica da desigualdade não será mitigada. Isso aconteceria, pelo contrário, se ampliássemos a estrutura das instituições a ponto de reduzir a concorrência pelas vagas e facilitássemos o acesso daqueles sujeitos historicamente alijados – como, em parte, vinha acontecendo.
Leia também: Os desafios da educação (artigo de Laudelino Jochem, publicado em 4 de novembro de 2016)
Outra questão arriscada seria o prolongamento da lógica de quase-mercado à administração universitária, que submeteria decisões sociais e pedagógicas ao retorno econômico no curto prazo. Um exemplo da possível repercussão disso seria que os cursos de baixa procura (não menos importantes socialmente), como os ligados às artes ou as licenciaturas, pereceriam frente aos de maior prestígio, como Medicina e as engenharias.
No horizonte, caberia uma universidade que se autofinancia e desonera o Estado de sua responsabilidade humana, ética e constitucional, impondo um processo de competição entre as instituições e um provável sucateamento de muitas delas. No médio prazo, não se pode deixar de pensar em um panorama de menos vagas, maior concorrência e acesso limitado. E, se assim for, a pequena parcela da sociedade que puder pagar migrará para o privado, deixando a universidade pública à míngua para os desprovidos.
A questão do financiamento da educação pública é importante, merece desvelo e debate, sim, mas não se deve embarcar de ânimo leve em transformações paradigmáticas só porque elas parecem fazer sentido e funcionar em outros contextos. Nas veredas agrestes da política educacional, sempre vale lembrar Guimarães Rosa: eu “não sei quase nada, mas desconfio de muita coisa”.
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