O regime de partilha ainda é a melhor opção para o pré-sal

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Com a possibilidade de novos leilões de lotes do pré-sal em 2020, muito tem se discutido sobre o melhor regime de exploração a ser adotado nesta nova fase. O resultado frustrante do megaleilão, em novembro passado, poderia revelar desinteresse das grandes empresas desse setor nos campos exploratórios oferecidos pelo governo. Com expectativa de arrecadação de R$ 106 bilhões com o arremate dos quatro campos da Bacia de Santos, o governo conseguiu apenas R$ 69,9 bilhões com dois dos campos – Itaipu e Búzios.

O regime atual, de partilha, dá prioridade de escolha de lotes para exploração à Petrobras. Com o resultado fora do esperado, o governo avalia a possibilidade de lançar novos leilões sob o regime de concessão, em que o Estado tira da Petrobras a preferência por escolha de lote, mas por outro lado perde seu status regulatório.

Creio que nesse momento é importante ressaltar que, com o pré-sal, a Petrobras já superou a marca de 500 mil barris por dia de petróleo, em oito anos. A produção cresce continuamente com eficiência em águas profundas, com tecnologia própria em parceria com fornecedores, universidades e centros de pesquisa, o que trouxe inovação aos processos e novos rumos para a empresa.

Para os que ainda têm dificuldade em compreender esse recente campo de exploração, gostaria de dar uma breve explicação. Por questões geológicas favoráveis e com os grandes volumes de matéria orgânica transportada e depositada ao longo de milhões de anos, e com a cobertura posterior de uma camada de sal que atualmente chega a 2 mil metros de espessura, foi formado e armazenado em trapas o petróleo hoje descoberto, de difícil exploração, porém com grandes promessas de resultados – o que pode mudar completamente o jogo geopolítico de exploração deste recurso.

Fora do pré-sal, a produção da Petrobras necessitou de 31 anos para alcançar 500 mil barris por dia. Isto mostra a evolução e o conhecimento tecnológico desenvolvido pela empresa, o que nos indica que deva permanecer produzindo.

Creio que o insucesso do megaleilão se deu muito mais por outros fatores, que estão além do favoritismo da Petrobras. Poderia listar a insegurança jurídica no Brasil, o comprometimento financeiro das empresas com outros processos exploratórios, sustentabilidade e responsabilidade social, por exemplo.

Com relação aos royalties que advirão aos estados com a produção, devo salientar ainda que a divisão do mar territorial dos estados litorâneos do Brasil está errada e o Paraná perderá receita se os limites não forem alterados para o que as ciências geodésicas definem corretamente.

Luiz Carlos Senesí é engenheiro de Minas e Segurança do Trabalho e especialista do Crea-PR.