O risco do “apagão tecnológico” no campo

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O Paraná está finalizando o plantio da safra de soja 2018/19, e a estimativa é de que sejam usadas perto de 6,2 milhões de sacas de sementes, montante que representa um acréscimo de 4% em relação à safra 2017/18. Mesmo com expectativas otimistas do setor, algumas armadilhas rondam o campo. A principal delas está relacionada a sementes ilegais ou popularmente conhecidas como “piratas”. Estima-se que aproximadamente 35% do que está sendo semeado em solo paranaense neste ano deva ser de sementes que fogem à legalidade.

Os dados são preocupantes. Assim como as pragas que muitas vezes vitimam nossas lavouras, a prática de utilização de sementes sem procedência legal também representa riscos para o setor, que vão desde a ordem fitossanitária até a possível convivência da presença indesejada de cultivares diferentes daquilo que o agricultor desejava plantar. As perdas para a cadeia representam mais de R$ 2,5 bilhões anuais em todo o Brasil, sendo R$ 464 milhões somente no Paraná.

À medida que o mercado de semente pirata cresce, diminui a chance de um aumento mais robusto na produtividade do campo. No curto prazo, essas perdas são quase imperceptíveis, pois geralmente se credita à mesma a falta de controle adequado da qualidade, da ausência de amparo legal em caso de não germinação ou, ainda, a problemas de sinistros climáticos. Mas é no longo prazo que as consequências são assustadoras, pois empresas privadas que investem em pesquisa e geração de novas cultivares não são estimuladas a reinvestir nesta área, deixando os agricultores sem novidades para semear.

As sementes certificadas garantem ao produtor o melhor desempenho no campo, maximizando os benefícios de outros insumos

O cultivo de variedades ultrapassadas fica suscetível a doenças e pragas, ficando limitado em seu crescimento de produtividade. Desta forma, o futuro pode experimentar queda ou estagnação da produção no campo, refletindo em perda monetária ao produtor e, consequentemente, a todo o agronegócio. A olho nu, alguns agricultores desatentos podem até vir a ser seduzidos pelos lotes sem procedência, devido ao suposto baixo custo. Porém, há um abismo entre o cultivo de sementes de ponta e o daquelas cultivadas às escuras.

Produzidas dentro dos rigorosos padrões de qualidade, exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as sementes certificadas garantem ao produtor o melhor desempenho no campo, maximizando os benefícios de outros insumos, como fertilizantes e defensivos. Para se chegar a uma semente de alta qualidade, inúmeras etapas precisam ser vencidas ao longo do processo. Da escolha do local de implantação de um campo de sementes até a sua certificação existe um longo caminho a ser percorrido.

Sendo uma atividade agrícola bastante exigente, a produção de sementes obedece a uma legislação específica e inicia sua trajetória ainda antes do plantio. Planejamento da produção, a escolha do campo, sua altitude e temperatura, avaliação de fertilidade, ocorrência de pragas são as primeiras regras a serem seguidas. Recursos tecnológicos precisam ser empregados durante o processo de produção. A qualidade fisiológica, sanitária, genética e física das sementes matrizes e do campo exige aferições no intuito de proteger o cultivo e a próxima geração.

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A semente legal paga royalties para os obtentores, proporcionando a retroalimentação financeira da pesquisa para o desenvolvimento de cultivares cada vez mais evoluídos para o campo. Toda essa complexidade do processo é ignorada por quem comercializa, compra ou usa a versão pirata das sementes.

Para conter essa prática é preciso trabalhar em diferentes frentes. É dever, por exemplo, das entidades representativas do setor de sementes, bem como dos obtentores e demais órgãos ligados ao agronegócio, alertar e conscientizar os produtores sobre os perigos da ilegalidade de sementes. Neste sentido, a Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas tem feito trabalho permanente com o público por meio de campanhas de conscientização.

Mas também é papel do governo federal fazer a fiscalização e punir dentro das premissas da lei. Quem sabe e continua a praticar o comércio de sementes piratas precisa ser punido exemplarmente. A conta não é tão simples; sabe-se que hoje o Mapa, responsável por essa fiscalização, não tem estrutura suficiente de fiscais, dado o tamanho do território brasileiro. É preciso incentivo e investimento em mais recursos humanos para dar conta da demanda.

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Também é importante que a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) seja atualizada. A mudança no texto se faz necessária para que se tenha uma legislação mais clara e dura aos infratores. Do jeito que se apresenta hoje em diferentes pontos, ela joga contra a segurança do agronegócio. A falta de limites para volumes de utilização de sementes salvas, por exemplo, incentiva a pirataria, pois é feita de forma indiscriminada, trazendo dor de cabeça para quem prima por trabalhar dentro da lei.

Por último, é importante o engajamento de todos. Quem perceber ou presenciar essa prática precisa ajudar denunciando. Desta forma, o Mapa conseguirá ser mais eficiente, mesmo com pouco recurso. Se essas medidas não forem tomadas a tempo, corremos o risco de viver um apagão tecnológico no médio prazo, pois a prática compromete a evolução do mercado e tira o incentivo à pesquisa e à implementação de novas tecnologias.