O superpoderoso Supremo

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As mudanças recentes no Direito são tão estarrecedoras que a ciência jurídica demorará um bom tempo para adequação. Ora seu moço, nunca na história o tribunal foi vítima. Sim, a função do tribunal nas soluções das lides é único: julgar. Solucionar os conflitos. Sempre foi assim. O tribunal, não se vê vitimizado, ele vê vítimas, acusados, acusadores, investigadores e após apreciar as alegações de todos, resolve. Quem pode-se ver como vítima é o juiz, não o juízo. No entanto, esse juiz procede denúncia, abre o processo e outro juiz soluciona a lide. Qualquer lapso fora disso era erro antigamente. Todavia, no fenômeno recente o tribunal pode ser vítima. Pois é, aqui surge o primeiro dilema: e quando a vítima é o maior tribunal da nação? Quem irá analisar a demanda? Para quem o acusado vai recorrer? Para a vítima? O acusado irá pedir socorro à vítima? É isso?

Que tipo de justiça está nascendo então? Em tempo de transformação no Direito, a vítima abre a queixa, a vítima acusa, a vítima investiga, a vítima julga, por fim, a vítima aplica a pena. Conforme dito pelo ministro Marco Aurélio, se fosse há algum tempo realmente o inquérito da “fake news” seria natimorto, mas os tempos são outros. Antigamente, nenhum tribunal poderia por si investigar ao mesmo tempo que julga, sequer, existia tribunal vítima, mas agora... Coçou a cabeça ao ler?  Imagine-se morando ao lado do juiz que não gosta de você? Imaginou? Esse juiz decide te processar, porém, para isso, precisará da vítima que é ele, após a investigação feita por ele, enviará ao juiz que é ele e ele mesmo julgará a causa. Ah sim, caso você decida recorrer, é com ele também. Você terá chances? Já disse Aurélio: é o "fim do mundo".

Antigamente, o tribunal não poderia iniciar um processo por si. Não existia essa de tribunal ofendidinho. Por isso que o ministro Marco Aurélio afirmou convicto: esse inquérito nasce morto.

Foi baseado nesse entendimento que a delegada de Polícia Federal, Denisse Dias Rosas, resistiu cumprir a ordem de busca na casa dos acusados de fake news. Denisse alega risco desnecessário a estabilidade da instituição a ponto de pedir o cancelamento da ação. A delegada, certamente, compartilha do entendimento do ministro Marco Aurélio. Mesmo porque, esse entendimento não é grandes coisas, basta ser um simples estudante de Direito para entender que o processo era natimorto. É assim que instrui o Direito. Naturalmente, não faria sentido. Todavia, nessa semana, na sessão solene via internet as vítimas, constituídas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, decidiram que esse tipo de processo se tornaria vivo. Mais vivo do que nunca. A vitima-acusadora-investigadora-julgadora-sentenciadora quem decidiu. Isso que é uma super poderosa corte. Estamos em novos tempos.

Que tempos! Anos atrás se o povo fosse as ruas reivindicar algo seria: manifestação democrática. Mas isso mudou, agora é antidemocrática. Isso mesmo, o povo nas ruas, pedindo algo é "manifestação antidemocrática".

Antigamente, poderia falar mal do presidente República, do senador, do governador; até de Deus ou do diabo. Chamavam de liberdade de expressão. Todavia, a nova conjectura mudou. Sim, mudou só um pouquinho, ainda pode falar o que pensa de todos que citei acima, até de Deus, mas não pode falar nada contra a super poderosa corte. Dê ouvidos a Marco Aurélio antes que a coisa fique feia.

Se fosse antigamente poderia falar que o Supremo não é tudo. Que o Supremo é um poder analítico, perceptível, que se completa na solução dos conflitos seja em meio a sociedade, seja no alto grau dos outros poderes. Mas, tudo não é. O Supremo é guardião da Constituição, não o legislador, nem vítima, nem acusador. O Supremo é tão somente o tribunal e tribunal apenas resolve conflitos entre partes. O Supremo não é tudo. Não é político. Mas, tal compreensão servia para antigamente, agora, as coisas mudaram pacas. O Supremo legisla, politiza, vitimiza, acusa e sentencia. Agora sim, o Supremo é tudo. Tenho até medo de falar que não é e ser acusado de fake news. A única coisa que o Supremo não está conseguindo ser é o guardião da Constituição. Ah sim, também está com sérios problemas para solucionar os conflitos que ele mesmo tem criado.

É ministro, Marcos Aurélio, pelo visto vossa excelência tem razão: o Supremo realmente não é tudo e se alguém não der ouvidos, se preparem, os novos tempos podem piorar e a coisa complicar. E, hoje, você que apoia tamanha aberração pelo gosto de ver quem não gosta sendo atacado, amanhã, poderá ser vizinho e inimigo de um juiz. E daí, já sabe né...?

O Direito não é para uns, é para todos.

Josinelio Muniz, bacharel em Direito, pela Universidade Interamericana de Rondônia (Uniron). Teólogo, formado pela Faculdade Teológica Logos (Faetel). Pós graduando em Docência Superior, pela Uninter.