O terceiro pilar das concessões rodoviárias

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Em uma concessão deve haver três pilares que a sustentem: o concedente, o concessionário e o usuário. Os três devem estar presentes e ativos, participando do processo, dos entendimentos, do controle e da fiscalização das concessões. O concedente é representado pelo poder público, incluindo as agências reguladoras; o concessionário, por empresas construtoras e investidores; e o usuário, por aquele que usa a via e paga a tarifa, incluindo o setor produtivo.

Nas nossas concessões não se conseguiu ainda a participação do usuário, como deveria ser de fato. Como principal interessado que é, uma vez que paga as tarifas que sustentam o sistema, deveria ter no mínimo participação equânime no processo.

O pilar do usuário deve ser representado nos tempos atuais pelo controle social, mas equipado com estruturas organizadas de apoio técnico, capacitadas a interagir com o concedente e concessionário, buscando exercer controle e dando transparência ao processo. Isso não acontece: as decisões são sempre tomadas entre governo e concessionário, sem que o usuário participe, expressando sua anuência ou não (independentemente da sua concordância).

Nas nossas concessões não se conseguiu ainda a participação do usuário

Fica a pergunta: quem avalia e avaliza as decisões, tomadas entre concedente e concessionário? Decisões que cada vez mais frequentemente redundam em reajuste tarifário, com alegações de reequilíbrio contratual. E quem discute a modelagem das concessões, com vistas a futuros contratos?

Vamos abordar alguns pontos importantes nas concessões rodoviárias de forma resumida. O volume de tráfego corre por risco das concessionárias. Quer dizer, maior ou menor o volume de tráfego, maior ou menor a receita tarifária advinda. Mas convenhamos: a quem interessa que as projeções de tráfego falhem? Se o volume de tráfego for maior que o projetado, ganham as concessionárias; caso contrário, elas perdem. Levando o raciocínio a extremos, pode haver ganhos ou perdas enormes, com excessivos lucros ou prejuízos que podem levar à insolvência das empresas. O conhecimento das contagens de tráfego auditadas em curtos espaços de tempo, que possibilita o conhecimento do faturamento das empresas, é essencial para o monitoramento da saúde financeira do contrato e sua transparência. O histórico de cada contrato é imprescindível, tanto para sua avaliação quanto para a parametrização de contratos futuros. Sem essas informações, fica muito difícil trabalhar a questão.

A tarifa é calculada a partir do total de eixos equivalentes durante o período da concessão. Isso é feito com base nos levantamentos de tráfego e projeções de crescimento. A partir da quantidade de eixos equivalentes é projetada a receita anual ao longo do contrato. Ao mesmo tempo são alocados anualmente, durante a concessão, os investimentos e demais custos. Tudo isso é colocado, na forma de células, dentro de uma grande planilha, em que nas colunas são representados os anos da concessão e, nas linhas, os movimentos de caixa. Nesses movimentos são alocadas as entradas de caixa, provenientes das receitas, e as saídas de caixa, devido a investimentos e demais custos. Na medida em que investimentos ou custos são antecipados ou postergados, podem ocorrer variações na taxa interna de retorno do contrato. Essas variações geram desequilíbrio nos contratos, que por sua vez precisam ser reequilibrados.

Dentro dessas células, encontram-se também os custos de engenharia, que podem ter grande variação em função dos estudos e nível dos projetos elaborados, além dos custos de orçamentação e execução das obras. Além disso, existe a aplicação do fluxo de caixa marginal para novas obras a serem aditadas aos contratos. E ainda há questões como prorrogação de contratos com aditivos de obras, ou antecipação na sua execução.

Enfim, como se controla e se valida tudo isso? A resposta é: somente com a participação do maior interessado: o usuário.