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A proposta de atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) gera uma discussão para milhões de brasileiros que encontraram no empreendedorismo uma forma de gerar renda e construir seus próprios negócios. O Projeto de Lei Complementar 186/26 prevê a elevação do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários. Segundo estimativa do Sebrae, essa medida pode resultar na criação de mais de 600 mil empregos já no primeiro ano de vigência, caso apenas 5% dos MEIs optem por contratar um segundo colaborador.
Embora o valor de R$ 140 mil represente uma mudança no teto estabelecido em 2018, considerando a inflação acumulada no período, as propostas em andamento não preveem um mecanismo de correção automática para os anos seguintes. Desde a última atualização do teto de faturamento do MEI, também realizada em 2018, a inflação acumulada já ultrapassou 55%, enquanto o limite permaneceu congelado em R$ 81 mil por ano. Em valores atuais, esse teto seria de aproximadamente R$ 126 mil. Isso gerou diversos problemas para os MEIs que buscam expandir o negócio de forma sustentável.
Mas por que o teto do MEI pode ser visto como uma armadilha para quem quer crescer? Imagine um microempreendedor que faturava R$ 75 mil por ano em 2018. Após anos de inflação e aumento dos custos, ele reajusta os preços para manter a operação saudável. Sem vender muito mais do que antes, seu faturamento se aproxima mais rápido do teto do MEI.
O problema é que o crescimento pode ser suficiente para colocar o microempreendedor em uma situação de risco, mesmo sem representar um ganho real de rentabilidade
E o risco é real. Quando o faturamento ultrapassa o limite em mais de 20%, o desenquadramento do MEI ocorre de forma retroativa a 1º de janeiro do próprio ano, o que exige o recálculo dos tributos, além de juros e multas. Exatamente por isso, entre 2025 e 2026, mais de 101 mil MEIs foram desenquadrados por exceder o limite de faturamento, segundo dados oficiais do Governo Federal. Diante desse cenário, muitos empreendedores acabam limitando o crescimento do negócio para evitar um salto na carga tributária e na burocracia.
Corrigir esse limite é reconhecer que a economia mudou. Mais do que ampliar um número, a proposta oferece mais previsibilidade para que o empreendedor possa planejar o futuro, investir com segurança e continuar crescendo sem o receio de ultrapassar um limite que ficou defasado ao longo dos anos. O projeto ainda tramita no Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante sua análise, mas aponta na direção correta ao tentar adequar as regras do MEI à realidade econômica do país.
Segundo dados do Sebrae, os microempreendedores individuais já representam uma das principais portas de entrada para o empreendedorismo formal no Brasil. A formalização da categoria gera R$ 69,5 bilhões por ano na economia brasileira, o equivalente a 1,7% da renda total das famílias do país, o que é resultado direto do aumento da renda dos empreendedores formalizados. Quando pequenos negócios conseguem crescer de forma estruturada, aumentam sua capacidade de investir, contratar e ajudar na economia. Fortalecer o MEI é um dos principais motores do desenvolvimento econômico brasileiro.
A mudança do teto não elimina os desafios da rotina de quem empreende. Além da atividade principal, o MEI precisa alinhar a gestão do negócio com tarefas administrativas, como emissão de notas fiscais, controle financeiro e regularização de obrigações. Para quem administra sozinho todas as áreas do negócio, simplificar essa jornada é tão importante quanto ampliar o limite de faturamento.
É nesse ponto que a tecnologia faz diferença. O dia a dia dos microempreendedores mostra uma mudança clara de comportamento. Hoje, ele não procura apenas apoio para abrir um CNPJ ou emitir uma guia do DAS. Ele quer soluções que reúnam gestão financeira, regularização, vendas e ferramentas para o crescimento do negócio em um único ambiente, para que assim possa dedicar mais tempo ao que realmente importa.
Mateus Vicente é CEO e cofundador da MaisMei, plataforma que apoia milhões de microempreendedores individuais na gestão e no desenvolvimento de seus negócios por meio de soluções digitais.
