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O valor de uma senha

Enquanto não existir uma legislação que balize o funcionamento das corretoras de criptomoedas, cada empresa tem de criar suas próprias regras, gerando insegurança no investidor

  • Fernando Augusto Sperb
 | Pixabay
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Tal como um jogo de apostas, uma sequência numérica correta pode valer muito dinheiro. Para alguns investidores de criptomoedas, essa sequência pode valer cerca de R$ 700 milhões. É com espanto que se acompanha a notícia de que, em um mercado que surgiu de pura tecnologia, milhares de usuários podem ficar sem receber os investimentos porque o fundador da empresa morreu e levou com ele a senha de acesso às contas.

Há poucos dias foi divulgada a morte de Gerard Cotten, fundador da maior plataforma canadense de bitcoins, a corretora QuadrigaCX. Com a notícia, veio a incerteza dos 115 mil usuários que mantinham seus investimentos no banco digital. O empresário era o único autorizado a realizar transferências para as contas e seu computador era criptografado, sendo ele o único conhecedor da senha.

Esse fato acende novamente o sinal de alerta de que é necessária a regulamentação e alinhamento entre os países sobre o setor de criptomoedas. Mas a pergunta que não quer calar é: como em um setor altamente tecnológico isso pode ocorrer? Falhas como essas jamais deveriam acontecer, uma vez que existem formas de manter as senhas seguras – no caso de invasão de hackers, por exemplo – e disponibilizar múltiplos acessos.

O problema não é a tecnologia e sim a falta de regulação que deixa o setor vulnerável

O problema não é a tecnologia e sim a falta de regulação que deixa o setor vulnerável. Enquanto não existir uma legislação que balize o funcionamento das corretoras e bancos digitais que operam com criptomoedas, e isso em esfera internacional, cada empresa ou mercado regional cria suas próprias regras da maneira mais conveniente a sua realidade. O que nem sempre significa maior segurança ao investidor.

Desde 2008, quando as criptomoedas começaram a se popularizar, instituições financeiras pressionam o governo norte-americano para taxar esse tipo de transação. O argumento dos bancos é de que a cobrança de taxas sustentaria a manutenção das contas, transações e outros serviços, além de manter o pagamento de funcionários responsáveis pelo pleno funcionamento das corretoras.

Claro que, em se tratando dos bancos, existe o interesse na taxação para tentar controlar em parte a concorrência das criptomoedas. Porém, essa exigência não é totalmente equivocada, já que o avanço do setor tem impactado diretamente no mercado financeiro.

Leia também: O desafio de regular as criptomoedas (artigo de Fernando Augusto Sperb, publicado em 29 de outubro de 2018)

Leia também: Por que o mercado de criptomoedas ganha espaço e credibilidade (artigo de Jaime Schier, publicado em 17 de novembro de 2018)

Aqui no Brasil, a controvérsia está entre os órgãos reguladores como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que não chegam a um consenso de quem seria a responsabilidade pela regulamentação e fiscalização.

O fato é que o setor continua crescendo, mesmo com a indefinição internacional e dos órgãos fiscalizadores. No caso do Canadá, a Suprema Corte terá de definir como a empresa responderá, já que a única herdeira do empresário entrou com pedido de proteção ao credor e paralisou todas as cobranças à empresa. Enquanto isso, os investidores permanecem na incerteza de como reaver os investimentos.

Fernando Augusto Sperb é mestre em Direito Empresarial.

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