Ofensiva pró-aborto requer mobilização pela vida

A Associação Brasileira de Enfermagem, o PSOL e outras entidades se juntaram com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF exigindo que o aborto possa ser realizado também por enfermeiros e outros profissionais de saúde, e não apenas por médicos. Eles usam a expressão “aborto legal” para dar a impressão de legalidade, quando, na prática, faz parte da estratégia de fazer avançar e ampliar a agenda do aborto no país. O movimento pró-vida precisa reagir.

A ação questiona a interpretação literal do art. 128 do Código Penal, que atualmente permite o aborto em casos específicos (estupro, risco de morte da gestante e anencefalia fetal), mas apenas realizado por um médico. Segundo os proponentes, essa exigência limita o acesso ao “aborto legal” e não condiz com as recomendações da OMS, que sugere o aborto medicamentoso autoadministrado até 12 semanas e a realização por enfermeiros e parteiras até 14 semanas.

O STF tem sido usado como atalho para implementar pautas que não têm apoio da maioria da população e do Congresso Nacional, como a descriminalização das drogas e a ampliação do aborto

A medida permitiria descentralizar o procedimento, capacitando profissionais da atenção primária para atender meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. O pedido é assinado pela Anis: Instituto de Bioética e pela Clínica Jurídica Cravinas, defendendo a mudança não prevista no Código Penal.

Essa ação no STF faz parte de uma estratégia para ampliar a prática do aborto no Brasil, numa ofensiva que vem se intensificando. Os proponentes afirmam que a medida não altera a lei, mas apenas a forma como o procedimento pode ser realizado. Mas a flexibilização do profissional responsável facilitará a prática e poderá abrir caminho para novas interpretações e regulamentações futuras.

O fato é que a OMS e os grupos pró-aborto têm estratégias adotadas progressivas para ampliar o acesso ao procedimento , incluindo a promoção do aborto medicamentoso autoadministrado e a descentralização do aborto para outros profissionais de saúde. Essa abordagem, já aplicada em outros países, busca tornar o aborto mais acessível e menos dependente de regulamentações médicas. O envolvimento do PSOL, da Anis e de outras entidades especificamente projetadas para a legalização do aborto reforça que essa ação não é apenas técnica ou médica, mas tem uma visão ideológica e política, alinhada à agenda que busca a ampliação das permissões para o aborto no país.

Para barrar essa operação no Congresso Nacional e impedir que o STF avance unilateralmente nessa pauta, algumas estratégias políticas e legislativas podem ser aplicadas, com um reforço com projeto de lei pró-vida que evite a brecha interpretativa usada na ADPF referente ao artigo 128 do Código Penal.

Uma regulamentação na legislação de enfermagem e obstetrícia poderia também restringir explicitamente esses profissionais de realizarem qualquer tipo de aborto. Por isso é preciso uma mobilização dos parlamentares para frear a ofensiva que o PSOL e outras entidades nesse sentido. É preciso também apoiar a bancada pró-vida, para que deputados e senadores pró-vida estejam mais articulados para apresentar propostas contrárias a agenda do aborto maior e pressão para que essa ADPF seja rejeitada no STF.

E ainda a retomada da proposta por uma CPI para investigar o financiamento e a atuação de ONGs e entidades que promovem a ampliação do aborto no Brasil. Campanhas e audiências públicas precisam também ser retomadas, com o engajamento de líderes da sociedade, igrejas e movimentos pró-vida devem orientar sua fidelidade sobre a pauta e incentivar mobilizações contra essa decisão.

Partidos e parlamentares pró-vida podem acionar o STF pedindo a suspensão da ADPF, argumentando que ela invade a competência do Legislativo e altera o Código Penal sem aprovação do Congresso. A Procuradoria-Geral da República também pode ser pressionada para se manifestar contra a ação, alegando que há separação de poderes.

A hora agora é de mobilização pela PEC da Vida, a proposta de emenda à Constituição apresentada para proteger explicitamente a vida desde a concepção, bloqueando qualquer tentativa futura de ampliação do aborto pelo STF ou via interpretação de lei. O STF tem sido usado como atalho para implementar pautas que não têm apoio da maioria da população e do Congresso Nacional, como a descriminalização das drogas e a ampliação do aborto. Uma resposta eficaz é fortalecer o Congresso Nacional com leis claras, mobilizar a sociedade e usar os próprios mecanismos jurídicos para contestar essa ofensiva.

Hermes Rodrigues Nery, especialista em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida.