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O Projeto de Lei 005.00174.2018, apresentado na Câmara Municipal de Curitiba pelos vereadores Goura e Professora Josete, propõe um retrocesso para algo que já imaginávamos resolvido e sacramentado: o fim da multa para pichadores e a volta da venda de tinta spray para menores de 18 anos.

A incansável luta contra a pichação tem envolvido, em Curitiba, diversas entidades, incluindo a Associação Comercial do Paraná (ACP). O pichador presta um desserviço à harmonia e à beleza de nossa cidade. Curitiba tem um histórico de combate a este dano social, que agora alguns representantes do Legislativo municipal desejam tornar legal. Pichar é sujar a cidade. Pichar é causar dano ao patrimônio alheio. Pichar é causar prejuízo a moradores, comerciantes e ao patrimônio público, obrigando cidadãos e o poder público a despender altas quantias para recuperar seus imóveis emporcalhados com rabiscos indecifráveis e assustadores grafites. São manifestações que em nada beneficiam o visual de nossa cidade.

Não estamos indo contra os artistas do muralismo, este, sim, verdadeiro exemplo de manifestação cultural

Não estamos indo contra os artistas do muralismo, este, sim, verdadeiro exemplo de manifestação cultural. Somos contra o malefício que os pichadores causam aos sofridos comerciantes e aos proprietários de imóveis. É gente que luta com dificuldade para se manter ativa e enfrentar os corriqueiros e dispendiosos problemas de ter de reparar portas e fachadas constantemente atacadas pelos vândalos da pichação – que é, inclusive, crime ambiental, previsto no artigo 65 da Lei Federal 9.605/98, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pichar. Acabar com a multa aos pichadores é dar sinal verde para a ação destes predadores e marginais que se escondem no anonimato.

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Curitiba é um centro avançado nas ações de combate à pichação, e a ACP tem participação constante nestes atos ao longo dos anos. A lei que regulamentou as multas aos causadores de danos ao patrimônio alheio foi uma demonstração de cuidado com a beleza da cidade. Por isso, vemos com extrema tristeza que se crie uma proposta para retroceder da vanguarda conquistada pelo povo curitibano no combate à ação danosa dos pichadores. Que os demais vereadores e o prefeito de nossa cidade não deixem prosperar essa proposta; que ela não passe de uma ideia infeliz de quem tem pouco zelo pela beleza de Curitiba e pouca preocupação com a conservação do patrimônio alheio. Esperamos que a razão prevaleça e Curitiba volte a ser a Cidade Sorriso.

Gláucio José Geara é presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP).
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