Os benefícios da nova poligonal dos portos

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O Litoral do Paraná deverá receber novos investimentos que poderão chegar a R$ 4 bilhões nos próximos anos. Isso porque, no mês de fevereiro, foi publicado o decreto que altera o traçado da poligonal dos portos de Paranaguá e Antonina, excluindo as áreas privadas da área do porto organizado (porto público) e, com isso, revogando o decreto de 2002.

A revisão das poligonais dos portos brasileiros é uma obrigação da lei, e deve ser executada pela Secretaria de Portos da Presidência da República, conforme estabelecido na nova Lei dos Portos (12.815/13). Essa lei foi criada com o propósito de aumentar o incentivo para investimentos privados em áreas com potencial portuário para melhorar a logística. Com isso, seriam gerados novos empregos e renda, possibilitando a continuidade do crescimento do país sem filas de caminhões ou de navios.

Avaliando esses pontos, a revisão da poligonal dos portos por decreto representa um avanço. A medida vai alavancar investimentos, aumentar a competitividade e gerar desenvolvimento econômico.

É preciso ressaltar que o Porto de Paranaguá é o segundo maior porto do país. É líder em exportação de farelo de soja e óleo vegetal, é o segundo maior em exportação de açúcar, milho, algodão, papel (bobina), álcool, veículos; o terceiro em exportação de congelados, soja e madeira. Já no quesito importação, o Porto de Paranaguá é o primeiro em importação de fertilizantes, o segundo em importação de pasta e produtos químicos e o terceiro porto do país em importação de granéis sólidos, máquinas, peças e equipamentos.

Serão gerados novos empregos e renda, possibilitando o crescimento do país sem filas de caminhões ou de navios

 

Com a alteração da poligonal, conforme a lei, poderão ser exploradas, mediante autorização, instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado. São elas: terminal de uso privado, estação de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte e instalação portuária de turismo.

Pensando o porto para os próximos 20 anos, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) elaborou em 2012 o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos do Paraná. Nesse documento, discutido com a sociedade civil organizada e o G7, entidade que engloba 100% do setor produtivo do estado, foi incluído um grande portfólio de investimentos para desenvolver novos empreendimentos no Litoral do Paraná.

Para que se tenha uma ideia, apenas para o município de Paranaguá, nas regiões do Embocuí e Emboguaçu, estão previstos os empreendimentos Ilhas das Pedras, que se encontra em prospecção; Projeto Porto Novo, que será um terminal de granéis e contêiner; e Projeto TERLIP, também terminal de granéis e contêiner. Para Pontal do Paraná, a expectativa de investimentos autorizados se deve ao Terminal Techint, empreendimento já existente; ao Projeto do Porto Pontal, que será um novo terminal de contêiner; aos projetos Melport, Brasil Sul e Sub-Sea7, que atuarão na área do pré-sal; e ao Projeto Tenenge, já existente e também voltado ao pré-sal.

A construção desses projetos, que vão passar pelo processo de discussão e licenciamento ambiental, proporcionará ao Paraná e ao Brasil novas alternativas de escoamento para a produção e, consequentemente, novas oportunidades de trabalho, renda e geração de tributos para todo o Litoral do Paraná.

Com a mudança da poligonal, evitamos o congelamento dos investimentos, deixamos de estabelecer reservas de mercado, vamos promover a concorrência, a redução de preços e, principalmente, vamos resgatar as cargas que foram desviadas para portos vizinhos na última década.