Os custos invisíveis do fim da escala 6×1

Nos últimos meses, ganhou força no Congresso Nacional o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta é apresentada como uma forma de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar. Trata-se de um objetivo legítimo e compreensível.

O problema, porém, não está nos objetivos pretendidos, mas nos efeitos econômicos que costumam ser ignorados durante o debate sobre o fim da escala 6x1. Boas intenções não eliminam consequências econômicas. Toda mudança nas regras do mercado de trabalho produz ajustes que afetam empresas, consumidores e os próprios trabalhadores. A questão central não é apenas quem será beneficiado pela medida, mas também quem arcará com seus custos.

É justamente nesse ponto que a discussão se torna mais complexa. Os benefícios costumam ser facilmente percebidos. Já os custos indiretos tendem a aparecer de forma gradual, espalhados por toda a economia, tornando-se menos visíveis para a opinião pública.

Imagine uma pequena padaria de bairro com cinco funcionários. O estabelecimento abre seis dias por semana, e sua operação já está ajustada para atender à demanda dos clientes. Se a jornada de trabalho for reduzida por imposição legal, mas o horário de funcionamento permanecer o mesmo, o proprietário precisará encontrar uma forma de compensar a diminuição das horas disponíveis de seus empregados.

Uma alternativa mais sensata para a escala 6x1 seria ampliar a liberdade de negociação entre empregadores e empregados. Em vez de impor uma jornada padronizada para todos, seria possível permitir que diferentes formatos de trabalho fossem acordados livremente entre as partes

As alternativas não são muitas. Ele poderá contratar novos funcionários, pagar horas extras, reduzir o horário de funcionamento, reorganizar suas operações ou absorver uma redução em sua margem de lucro. Em qualquer um desses casos, haverá um aumento dos custos operacionais do negócio. Como empresas não conseguem absorver indefinidamente custos maiores sem comprometer sua viabilidade, parte desse aumento tende a ser repassada aos consumidores na forma de preços mais elevados. O resultado é que uma medida concebida para beneficiar determinados trabalhadores pode acabar produzindo efeitos que atingem toda a sociedade.

O mesmo raciocínio vale para restaurantes, supermercados, farmácias, hotéis e inúmeros outros negócios que dependem de operações contínuas. Grandes empresas geralmente possuem mais recursos para absorver mudanças regulatórias. Já os pequenos negócios costumam sentir esses impactos de forma muito mais intensa.

Em situações mais difíceis, alguns pequenos empreendimentos podem encontrar obstáculos para absorver os novos custos. Dependendo das condições do mercado, isso pode levar ao adiamento de contratações, à redução do horário de funcionamento, ao cancelamento de planos de expansão ou, em casos mais extremos, ao encerramento das atividades. Em alguns casos, o aumento dos custos também pode estimular a busca por formas mais informais de contratação, reduzindo a proteção que a própria legislação pretende ampliar.

Nenhum desses efeitos é inevitável, mas todos fazem parte das possibilidades que precisam ser consideradas quando se aumenta o custo do trabalho em larga escala.

Esse é justamente um dos aspectos frequentemente ignorados no debate sobre o fim da escala 6x1. As horas de funcionamento de uma empresa não desaparecem porque uma lei foi aprovada. As necessidades dos clientes continuam existindo. O atendimento precisa continuar sendo prestado. Os custos operacionais precisam ser pagos. A única questão é quem suportará essa conta.

Talvez o principal problema da proposta esteja em sua tentativa de impor uma solução única para realidades completamente diferentes. Um programador remoto, um médico, um operador de máquinas, um bancário, um garçom e um funcionário de supermercado vivem situações profissionais distintas. Ainda assim, a legislação trabalhista frequentemente parte do pressuposto de que uma única regra definida em Brasília pode atender adequadamente milhões de trabalhadores espalhados por um país continental.

Nenhuma autoridade pública possui informações suficientes para conhecer a realidade específica de milhões de trabalhadores e empresas espalhados pelo país. O que funciona para um restaurante pode não funcionar para uma farmácia. O que é adequado para uma indústria pode não ser para um escritório de tecnologia. Quanto maior a diversidade das atividades econômicas, mais difícil se torna a tarefa de impor uma única regra capaz de atender adequadamente todas essas realidades.

Por essa razão, uma alternativa mais sensata para a escala 6x1 seria ampliar a liberdade de negociação entre empregadores e empregados. Em vez de impor uma jornada padronizada para todos, seria possível permitir que diferentes formatos de trabalho fossem acordados livremente entre as partes, respeitando as características específicas de cada atividade econômica.

O verdadeiro debate não deveria ser sobre quantos dias por semana as pessoas devem trabalhar, mas sobre quem deve decidir isso: trabalhadores e empregadores, que conhecem suas próprias necessidades e circunstâncias, ou políticos e burocratas distantes da realidade de cada negócio? A busca por melhores condições de trabalho é legítima, mas o erro está em acreditar que decretos podem eliminar os custos econômicos envolvidos. Essas consequências continuam existindo, mesmo quando não aparecem nos discursos políticos e, como quase sempre acontece, acabam sendo pagas por alguém.

Por isso, o debate sobre a escala 6x1 não deveria se limitar aos benefícios imediatos da proposta, mas também aos seus efeitos indiretos sobre toda a economia. Afinal, reduzir a jornada é fácil. Difícil é pagar a conta.

Vando dos Santos, economista, é mestre em Economia e Políticas Públicas pela Universidad de las Hespérides (Espanha).