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“Você acha que ele [Moro] seria um ministro leal às nossas causas?” (Jair Bolsonaro)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, chega a ser risível, para não usar outro adjetivo, quando afirma que acabou com a Lava Jato porque não há mais corrupção em seu governo. Todos os que acreditaram que ele viria exatamente para combater fortemente a corrupção a partir de mecanismos jurídicos ficam pasmos e decepcionados. Incrível!
Da mesma forma, quando indagado por que não escolheria o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Celso de Mello, que se aposentou, Bolsonaro argumentou que Moro não seria leal às suas causas. É de se perguntar ao presidente a quais causas se refere: as causas pessoais e de sua família? As do Centrão? Ou as causas da nação brasileira?
Sem sabermos exatamente quais causas são essas, Bolsonaro escolheu para tão importante cargo um amigo com quem toma tubaína, o desembargador Kassio Nunes Marques. Com um currículo bem controverso, quem sabe seja ele favorável às causas do presidente. Em sua tese de doutorado, Marques simplesmente copiou e colou trechos inteiros escritos por outro advogado. Plagiou, na maior cara dura.
Dias atrás, ele foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado no plenário do Senado. Era a oportunidade de os senadores cumprirem sua obrigação constitucional de saber o que é verdadeiro ou falso na vida de Marques e seu relatório acadêmico tão fissurado. Mas não quiseram evitar mais um desastre constitucional.
Kassio Marques nunca foi juiz na vida. Foi nomeado para a magistratura federal por Dilma Rousseff, é contra a Lava Jato, tem 33 representações disciplinares contra ele no Conselho Nacional de Justiça por reter processos por anos a fio, foi a favor da permanência do terrorista italiano Cesare Battisti no Brasil, e é contra a prisão de criminosos depois de serem condenados em segunda instância.
Como o jornalista J.R. Guzzo escreveu em recente artigo, “o novo indicado a ministro é o homem dos sonhos do mundo político brasileiro de hoje – agrada ao PT, ao Centrão, à OAB, aos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, aos presidentes da Câmara e do Senado, às empreiteiras de obras públicas, aos refugiados da Lava Jato, aos escritórios ‘top de linha’ da advocacia criminal, aos defensores das ‘instituições democráticas’, à classe intelectual, ao presidente Bolsonaro, à família do presidente Bolsonaro e por aí vamos”.
“O nome que o presidente Jair Bolsonaro indicou para a vaga no STF tem todos os requisitos para ser a pior de todas as decisões que tomou no seu governo. E ano que vem ele pode piorar ainda mais, já que haverá nova nomeação com a saída do ministro Marco Aurélio Mello”, emendou Guzzo. Aliás, “Narco Aurélio do Supremo Cartel Federal”, como já foi apelidado, por ter soltado o chefe do PCC André do Rap, considerado de altíssima periculosidade, além de outros 92 criminosos e traficantes que se beneficiaram de suas decisões só neste ano. Deveria, isso sim, renunciar.
Para isso os ministros do STF são bons: soltar traficantes, suspender processos contra políticos, engavetar processos, libertar quem pode pagar mais, garantir que os acusados de corrupção sejam deixados em paz etc. A garantia dessa impunidade não tem preço para os donos do Brasil. Quem mais deveria respeitar a Constituição do Brasil, além do presidente da República, são os que menos a respeitam.
São 11 os ministros do STF. Eles se acham os donos do Brasil. Sem terem concorrido a qualquer pleito eleitoral ou nem sequer recebido um voto dos brasileiros, determinam o que 220 milhões de brasileiros devem fazer. São eles que se imiscuem em assuntos do Executivo e Legislativo, muitas vezes em total afronta à Constituição. Neste país, aliás, são comuns as interferências indevidas entre os três poderes, em vergonhosa promiscuidade.
São os 11 que decidem se as notícias vinculadas pela imprensa são verdadeiras ou falsas, ou que determinam demarcações em terras indígenas. São eles que votam em separado, um desfazendo a decisão de outro, criando insegurança jurídica no país. São eles que engavetam processos até a prescrição. São artistas midiáticos. Enfim, são os representantes da ditadura do Judiciário!
Fico imaginando qual legado deixarão os ministros do STF para a posteridade. Quais desses senhores chegam aos pés de uma Ruth Bader Ginsburg, juíza da Suprema Corte dos EUA recentemente falecida e merecidamente homenageada? Eles não têm estofo, chegam a ser medíocres. Creio até que o Supremo esteja entre as instituições mais mal-vistas, desacreditadas e até odiadas, pois faz mais mal que bem para o país. Talvez eles nem se preocupam em deixar qualquer legado honrado. O importante é viver o dia a dia nas mordomias de sua Bastilha.
Cláudio Slaviero é empresário, ex-presidente da Associação Comercial do Paraná e autor de “A vergonha nossa de cada dia”.
