No mês passado, pressionado por manifestações ruidosas do MST, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel anunciou, de forma solitária, a atualização dos índices de produtividade no setor agropecuário. Dias depois encaminhei carta ao Presidente da República, na qual, em nome dos produtores rurais paranaenses, manifestei a preocupação e a absoluta inoportunidade de se tomar tal medida, cujo único objetivo é expor propriedades rurais a processos de desapropriação, ou à ação fora da lei do MST, como as invasões.
Esse índice tinha razão de existir há meio século, quando as fronteiras agrícolas no país estavam sendo ocupadas e a terra era alvo maior de especuladores. Além disso, a intenção, quando foi adotado, era forçar os produtores rurais a investir em tecnologia, obtendo mais produção por área, gerando empregos e renda. E proporcionar um mecanismo de cobrança do ITR. Mesmo assim, naquela época, esses objetivos já escondiam a meta de se obter terras para a reforma agrária. Havia ainda outra "aliada" naquele período, a inflação, que engolia a eficiência através de custos proibitivos.
Esse cenário mudou com a estabilização da moeda e o sucesso do agronegócio competitivo, de alta produtividade, tornando os índices desatualizados. O MST e o ministro de Desenvolvimento Agrário visualizaram nessa desatualização (os índices foram fixados em 1980 para a agricultura e em 1993 para a pecuária) a fórmula para buscar mais hectares para uma suposta reforma agrária.
Ocorre que os índices não podem ser adotados apenas pelo tamanho da terra e a quantidade de grãos produzidos. Deve se levar em conta as intempéries, como geada e seca, e as diferenças da qualidade de solo. As terras do Norte do estado, por exemplo, não são iguais à do Sudoeste. A Constituição Federal diz que a propriedade produtiva deve ter um uso racional, ou seja comporta, além do tamanho e produção, a mão de obra utilizada, sua qualificação, os juros, o crédito, o mercado e a renda obtida.
Além do mais, os novos índices são fator de intranquilidade para o setor agropecuário que, com extrema competência, vem cumprindo, em plena crise mundial, a função econômica de gerar superávits na balança comercial, bem como a função político-social de garantir a segurança alimentar à sociedade brasileira em termos de quantidade, qualidade e acessibilidade dos produtos agropecuários.
Assim, no amplo contexto em que se insere o setor produtivo rural, querer retratar a eficiência das propriedades agrícolas interpretando que o dispositivo legal de "aproveitamento racional e adequado" significa, apenas, uso do solo e produtividade em um período circunscrito a 12 meses, é de um simplismo e reducionismo absurdos.
"Aproveitamento racional e adequado" ou "exploração econômica e racional" têm, no quadro de complexidade do agronegócio, significado e, consequentemente, implicações mais amplas: deve-se levar em conta que racionalidade, no processo produtivo rural, é a adequação das explorações vegetais e pecuárias à capacidade de uso do solo e, em função disto, o emprego de técnicas que permitam um processo sustentável da produção; a exploração econômica, em nível de propriedade rural, não é simplesmente gerar produção atrelada a índices de produtividade. É muito mais!
É a escolha da exploração baseada em decisões que levem em conta o tamanho do empreendimento e a adequação das tecnologias, os quais referenciados pelo conhecimento das oportunidades de mercado permitam ao produtor rural usufruir lucros que dão a dimensão do empreendimento, em termos de racionalidade e economia.
Os produtores não são refratários à discussão sobre esse tema, mas sugerimos ao presidente Lula a ampliação desse debate. É oportuno lembrar, porém, que o total de áreas em uso produtivo (agropecuária, estradas, cidades) é de 33% do território nacional (280 milhões hectares), de onde se extrai 25% do PIB do país, abastecendo o mercado interno de alimentos e ainda gerando 36% das exportações totais. Os restantes 67% do território brasileiro (530 milhões de hectares) são Unidades de Conservação da Biodiversidade, APPs e reserva legal, terras indígenas, áreas em superposição e outras áreas preservadas por lei.
Ágide Meneguette é presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)
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