No início de outubro, a presidente Dilma criou uma Comissão para Reforma do Estado. A comissão e a população precisam entender alguns pontos importantes, se quiserem que o trabalho seja bem feito.
Centralizar o poder e o conhecimento na Casa Civil causa dificuldade de coordenação governamental, e transformar o Nordeste numa permanente fonte de transferência de recursos e de divisas para os investimentos no Sudeste tranca o desenvolvimento do Brasil, um país insularizado e setorializado. É preciso reconstruir todo o processo de coordenação governamental, enfrentando os políticos-empresários que excluem o Nordeste e o Norte, distribuindo capacidades para onde há menos delas. O governo JK criou o “Padrão Centro-Periferia”, no qual o Sudeste era o centro e fornecia conhecimento e bens industrializados para as demais regiões.
O declínio do homem público é gerado pela falta de ética e inteligência, que causa baixa efetividade em termos de legitimidade e resultados de políticas públicas. Separar o conhecimento da inteligência e a técnica da política exige uma quantidade interminável de recursos naturais para compensar a ação dos grupos de interesse. O governo isolou os institutos de pesquisa e as universidades federais, e criou uma relação de submissão com a administração pública e o Mercosul.
O declínio do homem público é gerado pela falta de ética e inteligência
Não se pode trocar inteligência por emoção e jogar todos os ovos na mesma cesta, a exemplo do pré-sal e do campo petrolífero de Lula, que colocou o biodiesel (e, em consequência, a agricultura familiar e as mudanças climáticas) na periferia. O imposto sobre a gasolina é de 53%, e 1% dos produtores rurais brasileiros detém 43% das terras agricultáveis do país. A exploração de recursos naturais de forma não inteligente é responsável em boa parte pela inflação de custos que tende a desestimular o investimento produtivo, provocar a desindustrialização precoce e reduzir a produtividade do capital. Esses efeitos todos fazem com que a arrecadação do governo caia, provocando a deterioração dos indicadores sociais. Para evitar a passagem da crise para o colapso, o governo deve fazer um esforço deliberado e continuado na construção e difusão de capacidades através de políticas industriais e tecnológicas, além de práticas modernas de gestão, com intensidade, qualidade e persistência.
Em busca da eliminação da sobreposição de competências, o governo precisa rever a necessidade de certos programas e ações dos ministérios que restaram e enxugar mais. O Brasil tem 31 ministérios, enquanto a Rússia tem 22; os EUA, 15; e a Alemanha, 14. Aqui somente oito ministérios foram extintos e continuam diversas sobreposições de objetivos nos programas de governo. Além disso, o custo da máquina está aumentando porque o governo não sabe lidar com as associações de servidores públicos, que são extremamente corporativas e exigem aumentos atrelados à inflação.
Não ter uma política externa e não incentivar o aprendizado de outras línguas leva ao colapso da “cultura do esperto” por falta de comparação com culturas de orientação para o conhecimento e para o longo prazo.
A Comissão para Reforma do Estado não pode copiar o modelo de gestão após 15 anos de sua aplicação e insucesso nos países desenvolvidos, como foi o caso do modelo gerencial. Há de se atualizar os modelos participativos para combater a crise de governança, que gerou crise de governabilidade, a partir da captação e aplicação do conhecimento coletivo. Por fim, mais importante que as reformas política e tributária é uma nova Constituição. A Carta de 88 criou diversas normas próprias de um Estado de bem-estar social, instalado na época do pós-guerra nos países desenvolvidos, e entrou em decadência nos anos 70.
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