PEC Kamikaze é medida populista para tentar mostrar algum serviço

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O país enfrenta uma situação delicada há muitos anos. No momento atual, os brasileiros passam por dificuldades devido a uma economia que não avança, alta inflação, desemprego, além das elevadas taxas de juros que dificultam o financiamento e, portanto, ajudam no aumento da inadimplência. Difícil encontrar hoje um brasileiro que feche as contas do mês sem passar por um aperto financeiro, com necessidade de corte de gastos, atraso no pagamento das contas, redução da poupança ou aumento do endividamento familiar.

Boa parte da inflação vem do ambiente externo, mas os frágeis fundamentos econômicos e o ambiente de incerteza ajudam nesse processo. Também é inegável que a economia brasileira apresenta desempenho econômico aquém das médias mundial e dos países em desenvolvimento nos últimos anos, o que indica que boa parte dos problemas enfrentados são decorrentes das escolhas realizadas nas diferentes esferas de governo, mas sobretudo na federal.

Diante desse cenário, o governo federal aposta suas fichas na "PEC Kamikaze" que turbina uma série de gastos sob a alegação de que estamos em estado de emergência. O texto amplia, até o final do ano, o auxílio emergencial, o auxílio-gás, cria transferências a caminhoneiros autônomos, taxistas e agricultores familiares, fornece transporte gratuitos para idosos, além de repasses para tornar o etanol mais competitivo.

O alívio temporário nos preços virá às custas de juros elevados por mais tempo, pior desempenho econômico e mais desemprego nos próximos anos

Sem entrar no mérito de tais transferências, mesmo reconhecendo a relevância de parte delas, o ponto é que o governo federal quer mostrar algo para a população na reta final das eleições, pois pouco fez nos últimos três anos e meio. O problema da PEC é que ela eleva os gastos públicos sem a criação de espaço fiscal, o que fragiliza ainda mais o calcanhar de Aquiles da economia brasileira que é a tendência da dívida pública, trazendo efeitos negativos nos curto e médio prazos.

A redução do ICMS para reduzir os preços de energia, combustíveis, serviços de telecomunicações e transportes públicos vai na mesma direção de mostrar algo no curto prazo, mas com piora na situação fiscal dos estados da federação. O alívio temporário nos preços virá às custas de juros elevados por mais tempo, pior desempenho econômico e mais desemprego nos próximos anos.

A "PEC Kamikaze" é um bom exemplo das piores práticas em políticas econômicas, pois é aquela que gera um resultado de curto prazo com custos muito mais elevados em horizontes mais longos de tempo, mas não tão longos assim, e que servem para mascarar que pouco foi feito no atual governo que deixou de fazer reformas estruturais que são realmente relevantes para colocar nossa economia nos trilhos. Medidas populistas são a receita certa para o desastre econômico e social de um país, não importa se implementadas por governos de esquerda ou direita. Exemplos não faltam nos países da América Latina.

E o que acontece a partir de 2023, onde as perspectivas de crescimento já não eram boas e esses auxílios cessarão? O povo brasileiro é muito sofrido e precisamos fazer as escolhas corretas para que possamos oferecer melhoras em seu padrão de vida. Até quando seguiremos os mesmos caminhos equivocados? Até quando iremos cometer os mesmos erros?

Luciano Nakabashi, doutor em economia, é professor associado  é coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia da FEARP/USP.