Pedágio não pode ser assalto!

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Na crista das grandiosas manifestações iniciadas em junho e que tomaram as ruas de todas as capitais do país, tendo por móvel a exigência de melhores serviços públicos, começa a se consolidar no Paraná a consciência de que o pedágio em nossas estradas tem tarifas muito altas, a qualidade dos serviços prestados é muito baixa e essa situação tem de mudar.

Várias brechas começam a ser abertas na armadura dos contratos celebrados pelo então governador Jaime Lerner e as seis concessionárias que dividiram o Paraná entre si. Uma delas é o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), em fevereiro de 2012, considerando os serviços prestados pelas concessionárias em completo descompasso com as altas tarifas cobradas e dando um prazo de 360 dias para a revisão dos contratos e restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, ajustado ao custo de oportunidade atual do negócio.

Outra são os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE): a conclusão com relação ao Lote 3 da Rodovia das Cataratas estabelece que a concessionária deve fazer um investimento de R$ 370 milhões, ou baixar a tarifa em 37% (valores de dezembro de 2010), ou os contratos devem ser cancelados em 2014. Tudo isso com base na Taxa Interna de Retorno (TIR) estabelecida no processo licitatório.

Um terceiro elemento de grande significação é o pedágio federal, que em sua nova modalidade tem uma TIR de 7,2% (no Paraná, ela varia de 16% a 22%) e, na última licitação, houve um deságio de 42% em relação ao valor máximo estipulado pelo governo.

Num momento em que a taxa Selic é muito menor que aquela vigente quando da assinatura dos contratos, é óbvio que ter mantido até agora as condições contratuais de então aprofunda o caráter lesivo do pedágio ao povo paranaense. Já constatamos há muito um superfaturamento brutal dos serviços iniciais (executados pelas concessionárias antes da cobrança das tarifas). Com base nos preços correntes do DER/PR, da época, os serviços da concessionária do Lote 5, por exemplo, custariam R$ 37 milhões. Porém, o preço de sua proposta comercial foi de R$ 74 milhões: com profundo impacto nos aditivos de 2000 e 2002.

Um estudo feito pelo deputado Cleiton Kielse mostra que, em valores atuais, as concessionárias arrecadaram, até agora, R$ 20,5 bilhões, mas apenas R$ 3 bilhões foram investidos nas estradas. Só este dado já seria suficiente para comprovar que o pedágio vem se configurando como um verdadeiro assalto.

Há mais. Os lucros das concessionárias têm sido fantásticos. Para dar apenas um exemplo, a Rodonorte, concessionária do Lote 5, anunciou para 2012 um lucro líquido de R$ 189 milhões, 34% da receita total de R$ 558 milhões. Some-se a isso o lucro das empresas terceirizadas na execução das obras. É absolutamente inacreditável. Salta aos olhos também o caso das consultorias milionárias. Em uma única ata da assembleia geral da Ecovia Caminhos do Mar, uma das concessionárias, consta a contratação de três consultorias no total de R$ 54 milhões.

O trabalho da CPI do Pedágio é esclarecer e comprovar os fatos, indo além dos balancetes das concessionárias. Com todos esses dados e elementos consolidados na investigação, o povo do Paraná tem um instrumento de luta na mão, para baixar as tarifas, cobrar execução das obras, rever os contratos e impedir sua prorrogação.

Péricles de Holleben Mello é deputado estadual (PT) e membro da CPI do Pedágio.