Pedágio paranaense além da estrada: uma via de mão dupla

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O imbróglio do novo pedágio paranaense parece caminhar para um fim. Entre críticas e questionamentos, começamos a ver certo norte para a implementação. Novas praças anunciadas, valores estipulados, mas ainda incertezas. Neste contexto é importante questionar: afinal de contas, quais vantagens e desvantagens de um pedágio para os municípios?

Num primeiro momento, o que vem à cabeça é que vias pedagiadas têm melhores condições para uso: telefones de emergência, atendimento especializado para primeiros socorros, mais iluminação e melhor demarcação, duplicação de trechos ediversos outros benefícios observáveis. Entretanto, esses benefícios não são os únicos; há alguns que grande parte da população simplesmente desconhece, porém, são importantíssimos para os municípios, sendo um deles o aumento de arrecadação municipal.

Para se ter uma ideia, segundo relatório da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, em 2019 foram repassados R$ 545,6 milhões para 284 prefeituras paulistas decorrentes dos repasses de ISS-QN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais. No Paraná não é diferente, vários municípios têm uma boa receita com o pedágio, como é o exemplo de Ponta Grossa. Em 2021, a prefeitura ponta-grossense foi a que mais recebeu repasse de ISS do pedágio: R$ 10,9 milhões. Para se ter ideia, o valor representou 8% de todo o ISS arrecadado no ano.

Por mais que exista um alívio no bolso do contribuinte sem os pedágios, o prejuízo na receita municipal existe, e serviços como saúde e segurança pública podem ser comprometidos. Para um município pequeno, com pouca arrecadação própria, dependente de repasses, o aumento da arrecadação enche os olhos. Entretanto, aumento de arrecadação em uma frente não significa aumento da arrecadação total, pois dependendo do município, pode ocorrer uma “evasão de receitas”, visto que o pedágio pode onerar as economias locais e os moradores da cidade. Desta forma, por mais que o município tenha bons comércios, competitivos, por conta do valor elevado do pedágio, os consumidores podem migrar para outra cidade, o que, inevitavelmente, gera decréscimo na receita municipal.

Alguns modelos de cobrança de pedágio tentam auxiliar no combate a essa “evasão de receitas”, ofertando pedágio gratuito aos moradores da cidade, o que ajuda, mas não necessariamente resolve, visto que a escolha geográfica do pedágio muitas vezes é mais importante que a isenção de tarifa. Conforme aponta oestudo do Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná, as praças de pedágio podem “dividir” regiões que são economicamente complementares (e até mesmo dependentes), o que pode gerar diversos prejuízos econômicos e sociais. Neste sentido, a escolha do local do pedágio deve ser eminentemente técnica, o que suscinta questionamentos: a escolha que ocorreu no Paraná foi realmente técnica ou eleitoral/política? Os interesses municipais são realmente do município ou dos grupos políticos regionais?

A queda de braço que ocorre publicamente está sempre voltada a tarifa e ao peso disso para o cidadão individualmente, porém, não pode sair de nossos olhos o que ocorre nos bastidores, especialmente em ano anterior às eleições municipais. Sem dúvida alguma, o pedágio pautará muitas questões em 2024, inclusive, o que dá e o que não dá para fazer caso uma praça de pedágio seja instalada em sua cidade. Por mais que saibamos que, no Paraná, é preciso cuidar de forma urgente de algumas vias, não é válido aprovar o projeto a toque de caixa, pois diversos critérios devem ser ressaltados e as populações municipais devem ser consultadas, para que a implementação ocorra em mão dupla e não mão única.

Pedro Felipe Silva é cientista político, especializado em Políticas Públicas.