O dia 31 de agosto foi o dia escolhido para a apresentação da nova formatação que será atribuída à gestão do petróleo e seus derivados extraídos das camadas mais profundas do mar, a chamada camada pré-sal. Poderíamos cravar nos calendários como uma espécie de feriado para lembrar sempre do dia em que o nacionalismo reaflorou, anos depois, numa repetição de movimentos de 30, 50 anos atrás. Parabéns, brasileiros! Só que poderíamos sugerir uma mudança de slogan, em vez de "o petróleo é nosso", sugiro "o salário é nosso".
Numa incrível engenharia política, consegue-se num só movimento: chamar a atenção para uma notícia que vem sendo repetida incessantemente pelos órgãos de divulgação do governo (as novas camadas de petróleo); colocar em destaque a candidata/ministra; criar uma nova sociedade estatal para fazer algo que já é feito por outras organizações; acenar aos políticos de plantão com a possibilidade de criação de novos cargos de direção e de confiança, que, somados aos postos de trabalho que serão preenchidos por concursados (dizem ser mais ou menos 120, para começar), assegurarão a gestão de um sistema que não precisaria de uma pessoa a mais sequer para ser implementada. Mas daí, não haveria ministros reunidos nas primeiras fileiras, coletiva de imprensa, holofotes, palmas e minutos preciosos de cobertura jornalística.
O "salário é nosso" porque já temos uma estatal na qual o Estado titula o poder de controle, a Petrobras. Uma empresa que reúne capital público e privado, o que traz a possibilidade de partilha dos investimentos, que deixa de sangrar somente dos cofres públicos e exige a implementação de políticas administrativas transparentes, vigiadas pelos acionistas e pelos órgãos gestores do mercado de capitais. Mas estrutura que também significa que o Estado não titula o poder absoluto de decisão. Ou seja, o Estado é controlado em suas iniciativas, embora mantenha a prerrogativa de condução do negócio, podendo sempre invocar a prevalência do interesse público que motivou a criação da sociedade estatal quando este conflitar com o interesse meramente privado.
O "salário é nosso" também porque já existe uma agência reguladora para a área. Com seus profissionais técnicos e políticos remunerados e responsáveis pela ação regulatória e fiscalizatória na área dos combustíveis. Então, está-se criando o quê? Como dizem as primeiras notícias sobre os projetos encaminhados ao Legislativo, uma nova estatal que não terá atividade operacional, mas que representará a União na gestão das reservas de petróleo, terá escritórios em Brasília, no Rio de Janeiro e em outras cidades e poder de veto em relação aos consórcios que se formarem para a exploração das reservas.
Logo, essa nova estatal será uma intermediária. Intermediária entre a União, a Petrobras e as empresas que se candidatarem à exploração das reservas, assumindo ao mesmo tempo o papel de fiscalização e regulatório hoje atribuído à agência reguladora e diretamente aos poderes Legislativo e Executivo. Uma intermediária para fazer o quê?
Para fazer o que a Petrobras já faz em termos de representação do interesse público na atividade ligada ao petróleo, ainda que submetida à fiscalização dos outros acionistas e do mercado, somado ao que a ANP já poderia fazer quanto à regulação do setor (para a prevalência do interesse público) sem a necessidade de um só emprego a mais, quanto mais de uma empresa a mais.
Dá para se imaginar a guerra política para preenchimento dos cargos políticos da nova empresa, a luta dos políticos para a instalação de mais um escritório da empresa em suas bases eleitorais. Ainda, o fator político preponderante em cada decisão de veto ou não veto em propostas de exploração apresentadas pelas empresas dispostas a investir no processo.
Tudo isso pensado e expresso em projetos de lei para serem votados em regime de urgência para uma extração que, para os mais otimistas, tem a possibilidade de ser iniciada em nível competitivo em 2017 ou 2020. Mas a urgência existe, sem dúvida, é uma urgência política, típica de períodos que antecedem as eleições. Regime de urgência deveria ser dado à reforma tributária que não sai do papel, à reforma previdenciária da qual depende a própria manutenção do sistema, à reforma social que vá além da oferta de amparo emergencial aos necessitados.
Todo esse quadro sem sentido, não fosse a estratégia de supervalorização, num enorme oportunismo eleitoral, apto a agradar à sede de aparecer de alguns e a perspectivas de poder e dinheiro para outros.
Para nós, brasileiros, o consolo, parabéns! Finalmente podemos reconhecer que estamos participando ativamente do progresso nacional, pois a conta dos salários, desvios, apadrinhamentos, empresas e atos inúteis e repetitivos será toda nossa.
Marcia Carla Pereira Ribeiro, doutora em direito, é professora titular da PUCPR e professora adjunta da UFPR. e-mail: mcarlaribeiro@uol.com.br
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