PIB revisado e ciclos de conjuntura

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Os procedimentos embutidos na revisão e atualização da série histórica do Sistema de Contas Nacionais (SCN) do Brasil, sobretudo do Produto Interno Bruto (PIB), realizadas recentemente pelo IBGE, garantem expressivo alargamento da confiabilidade nos novos resultados e permitem a formulação de visões e a preparação de interpretações mais precisas e detalhadas acerca da realidade econômica brasileira.

Com a ampliação da dimensão do sistema econômico em quase 11%, com o PIB atingindo R$ 2,32 bilhões em 2006, houve natural modificação estatística em alguns parâmetros, como a diminuição do peso relativo da carga tributária, da taxa de investimento, das necessidades de financiamento e da dívida líquida do setor público, do superávit fiscal primário e do grau de abertura. Houve também o acréscimo da renda per capita.

Por esse prisma, é razoável sublinhar que a obtenção de maior envergadura econômica com menores requisitos de investimentos advém dos ganhos de produtividade auferidos desde os anos 1990, explicados pelos efeitos da abertura comercial e financeira, das privatizações de alguns serviços de utilidade pública e de outras reformas microeconômicas. Ainda nesse raciocínio, PIB maior e investimento menor alargam o hiato do produto e ocasionam folgas adicionais à política monetária.

Ademais, é interessante considerar que o PIB continua sendo mais um indicador, ou um sinalizador de direção, e menos um número com precisão perfeita. Nesse sentido, as novas inferências exprimem curvas de crescimento econômico fortemente influenciadas por ciclos de conjuntura, o que revela a reduzida incapacidade do sistema de gerar taxas de expansão mais encorpadas, capazes de assegurar, ao mesmo tempo, melhoria da inserção internacional e o pagamento dos passivos internos no campo social do país.

O PIB do Brasil cresceu 3,3% ao ano entre 2003 e 2006 (investindo 16,1% do PIB), pouco acima da metade da média mundial e cerca de 1/3 da expansão observada pelas 20 nações consideradas emergentes, ficando em 17.º lugar, à frente apenas do México, Guatemala e Zimbábue. Uma observação retroativa propicia constatar que o incremento do PIB foi 2,5% a.a. no intervalo 1995-1998 e 2,2% a.a. no período 1999-2002 (com taxa de formação bruta de capital fixo de 16,5% do PIB), coincidindo com o primeiro e segundo mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) que, agregados, sinalizaram variação de 2,3% a.a.

Ainda que os novos números não venham provocar nenhuma revolução de conteúdo nas avaliações disponíveis sobre o aparelho produtivo brasileiro, devem ocorrer algumas poucas alterações de percepção e mudanças mais substanciais nos modelos de previsão econômicas assentados no SCN, particularmente aqueles calibrados pelo BC.

No mais, a nova série tende a facilitar, confirmar e/ou conferir mais densidade à compreensão dos fenômenos acontecidos e, principalmente, ajudar na identificação de obstáculos e oportunidades e de alternativas de intervenção para a consolidação ou negação das tendências manifestadas. Imporá ainda o rearranjo para cima de algumas metas de política econômica, sobretudo do esforço fiscal e dos investimentos. Afinal de contas, quando as bases estatísticas são precárias, o passado é tão incerto quanto o futuro.

Já os números preliminares para 2006 denotam acréscimo real do PIB de 3,7% (3,5% do produto e 5,2% dos impostos), ante os 2,9% do cálculo anterior, justificado estatisticamente pela medição adicional de segmentos mais robustos em termos de dinamismo (itens de serviços e de tributos). A raiz desse fenômeno encontra-se assentada em fatores de demanda, constituídos pelo entrelaçamento de consumo do governo e das famílias, incentivado pelo crédito e pelas transferências de renda, tendo relevância residual os elementos explicativos da oferta potencial como investimentos em educação e ciência e tecnologia.

A evolução de 2006 representou pouco mais da metade da expansão de 5,1% estimada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia mundial, colocando o Brasil na 15.ª posição entre os 19 países latino americanos, empatado com a Nicarágua e à frente de El Salvador, Paraguai e Haiti.

Gilmar Mendes Lourenço é economista, coordenador do Curso de Ciências Econômicas da UniFAE – Centro Universitário – FAE Business School.