Por onde anda a PEC 555/2006?

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O Brasil é o único país do mundo onde os aposentados permanecem contribuindo mesmo após a aposentadoria. Isso é um grande absurdo. Além disso, inúmeras decisões políticas ao longo dos anos, além da escalada da inflação, resultam na queda drástica do poder aquisitivo, colocando em risco a qualidade de vida desses ex-contribuintes e daqueles que dependem deles.

Em paralelo, estamos em um momento muito importante para o nosso país. Vem aí a eleição de nosso maior mandatário nacional, o presidente da República. O ano eleitoral é uma das melhores épocas para colocar os políticos a par de reivindicações e demandar posicionamentos adequados daqueles que nos representam e de quem vai nos representar – além de cobrar medidas para estancar as perdas dos últimos tempos.

Não há o menor sentido de os aposentados continuarem contribuindo. Simplesmente não é possível conviver com essa injustiça. Isso não é tudo: aposentados e pensionistas do serviço público lutam há anos pelo direito constitucional à igualdade de remuneração entre ativos e aposentados.

A preservação do poder aquisitivo de aposentados é de extrema importância, ainda mais quando consideramos o caos econômico intensificado pela pandemia. Esta também deve ser uma preocupação dos candidatos à Presidência da República e ao parlamento. Aliás, o ajuste anual é um direito previsto na Constituição Federal, pelos artigos 37, X; e 40, §§ 8.º e 17.

Há outras medidas que beneficiam os aposentados que também podem ser adotadas – ou melhor, aprovadas. É o caso da PEC 555/2006, por exemplo. O projeto tem como principal objetivo acabar com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados. Essa medida, que foi enviada à Câmara dos Deputados, vem sendo adiada anos após ano. Essa é uma amostra da insensibilidade dos parlamentares, que causa descrença nos aposentados e suas famílias.

Essa contribuição é uma das maiores injustiças sofridas pelos aposentados. Aprovar a PEC 555/2006 é sinônimo de justiça e mostra que os parlamentares não devem se esquecer de um grupo tão importante.

Antonio Tuccilio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).