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O Brasil foi um dos pioneiros em adotar rótulos nas embalagens contendo a tabela nutricional e, desde 2001, a indústria segue as regras determinadas pela Anvisa. Com o tempo, aumentou a demanda por informações mais claras sobre o valor energético, as quantidades de carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio nos rótulos dos produtos alimentícios.

Esse interesse maior pelas informações nutricionais não é correspondido pelo formato atual de rotulagem. O consumidor encontra dificuldade em localizar informações na embalagem, e mesmo de enxergar de forma nítida e compreender o que está escrito. Tendo identificado este gargalo, a Anvisa vem trabalhando, desde 2014, para criar uma nova regulamentação para a rotulagem de produtos alimentícios. As discussões em torno de um novo modelo têm a participação dos diversos segmentos da sociedade brasileira.

No decorrer do processo, a Anvisa recebeu sugestões de modelos de várias entidades, inclusive da indústria, que tem grande interesse em que o consumidor seja bem informado. O modelo apresentado pelo setor produtivo de alimentos e bebidas traz informações completas sobre os alimentos, com a utilização das cores do semáforo, que constituem simbologia universal e, portanto, de fácil entendimento. Adotado na Inglaterra, este modelo consiste em sinalizar os níveis de nutrientes em relação à sua recomendação diária. Dessa forma, o consumidor entende que o verde indica que a quantidade ali contida está dentro dos limites diários recomendados; a cor amarela denota que a quantidade está um pouco acima do recomendado; e os altos índices são sinalizados em vermelho.

A adoção de selos alarmistas e discriminatórios traz uma mensagem equivocada e aterroriza o consumidor

Existe outro modelo, apresentado à Anvisa pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que prevê o uso obrigatório de selos de advertência em cor preta e formato triangular na parte frontal das embalagens de alimentos, indicando quando há excesso de nutrientes como açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, além da presença de adoçantes e gordura trans, sem entrar no mérito das quantidades em relação ao valor diário recomendado. Ainda segundo a proposta do Idec, os produtos que receberem esses selos ficam automaticamente proibidos de fazer qualquer tipo de comunicação direcionada às crianças e não poderão exibir qualquer informação nutricional complementar em suas embalagens.

A ideia de que alguns ingredientes de produtos alimentícios, por si sós, devem ser “permitidos” enquanto outros são “proibidos” é questionável; afinal, se consumido de forma equilibrada, nenhum alimento é nocivo à saúde. É fundamental e democrático que o consumidor tenha acesso a informações claras sobre os alimentos, mas a adoção de selos alarmistas e discriminatórios não só traz uma mensagem equivocada de que ao prescindir de determinado produto o consumidor estará adotando um estilo de vida mais saudável, mas o aterroriza, tornando bastante estressante a tarefa de escolher o que colocar no carrinho de compras.

Leia também: Rótulos de alimentos são para facilitar, não para aterrorizar (artigo de Hugo Ribeiro, publicado em 11 de dezembro de 2017)

Leia também: Obesidade infantil, problema de saúde pública (artigo de Caroline Rosaneli, publicado em 28 de junho de 2018)

O caminho mais eficaz e inteligente para o controle do aumento das taxas de obesidade e consequentes comorbidades e doenças crônicas não transmissíveis é a disseminação de hábitos alimentares adequados por meio da educação para o consumo consciente. Além dos rótulos informativos e de fácil compreensão, existem outras ferramentas para a disseminação da educação nutricional, como instrumentos ilustrativos (folders, outdoors, cartilhas, entre outros), materiais midiáticos, palestras, conferências e atendimento em grupo. Antes de tudo, é fundamental entender que as escolhas alimentares estão relacionadas ao estilo de vida contemporâneo, que se caracteriza por uma grande concentração de pessoas vivendo em áreas urbanas em ritmo de vida acelerado. O aumento da incidência da obesidade entre essas pessoas tem origem multifatorial, resultando da interação de hábitos alimentares não balanceados, genética, ambiente, fatores emocionais e, principalmente, sedentarismo. Neste contexto, rotular os alimentos de maneira discriminatória ajudará em muito pouco ou nada no atingimento da meta de reduzir o índice de pessoas obesas.

Garantir informação clara ao consumidor é uma medida a ser aplaudida e de fundamental importância para o direito individual de escolha no sentido de uma vida mais saudável. Fazer desta medida um meio para causar temor, sem resultados práticos comprovados, é a maneira errada de conduzir a discussão.

Bianca Naves é nutricionista especialista em Nutrição em Cardiologia e Nutrição Esportiva.
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