Por que privatizar (os Correios)?

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Quero começar esse texto deixando claro que não o escrevo para defender a ideologia das privatizações. A privatização não pode ser um fim em si, e talvez essa seja a grande questão que fundamenta seus críticos. Privatizar por privatizar, por ser algum valor pertencente a alguma agenda ideológica, desejo das elites que, por sinal, é a percepção de quem defende o argumento contrário, acaba por dilatar uma reverberação de ruídos distorcidos. Ruídos que também são presos em um debate dicotômico que, por certo, já deveríamos ter superado como humanidade.

O que quero abordar aqui, na verdade, é uma constatação histórica, na qual os fatos serão os juízes, sem a necessidade de advocacia dialética da questão. Também não pretendo discutir o conteúdo do projeto de lei recentemente enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional para a privatização dos Correios. Para tanto, quero falar de fatores de produção e recursos econômicos, que inclusive são cada dia mais escassos.

A alocação de fatores de produção necessita de uma informação vital: preços. E aqui não me refiro aos preços ao consumidor, mas aos preços dos fatores de produção que serão responsáveis pela transmissão de informação para empresários tomarem suas decisões. Em especial, as escolhas referentes a como alocar recursos. Sem essa informação básica, investimentos errados ocorreriam e o empresário se veria em insolvência.

Eis aqui o ponto principal dessa análise: se fatores de produção ficarem a cargo do governo, essa importante informação e os riscos das tomadas de decisão não seriam efetivos. Assim, por mais competente que fosse a administração pública, a empresa sob esse sistema encontraria o fracasso como caminho inevitável. Eu poderia muito bem utilizar as teorias dos economistas austríacos, entre eles (e principalmente) Ludwig von Mises, que já apontava esse mecanismo, que ignora os preços dos fatores de produção, como a impossibilidade do cálculo econômico em um regime socialista. Esta constatação faz parte da obra que, no ano passado, completou 100 anos. Ou seja, algo visto e documentado pelo autor muito antes de os regimes socialistas colapsarem.

Retornando aos fatos, empresas como os Correios não estão imunes a essa realidade: a falta de informação de preços fez com que não existissem informações de mercado para, por exemplo, realizar uma melhor contratação de pessoal. Atualmente, a principal crítica ao processo de privatização, ou desestatização, está em “o que farão com os funcionários? Serão todos demitidos?”. Se a empresa fosse privada, talvez essa situação nunca chegaria a esse ponto. “Mas e o serviço, que é essencial, e a experiência internacional de empresas públicas nesse setor?”. De novo, os fatos apontam uma forte desestatização desse setor, desde os EUA, Japão e Alemanha, que também aprenderam com o erro – em todos os casos foram empresas deficitárias.

Outra pérola: “Mas uma empresa privada nunca teria interesse em levar uma carta no interior do Brasil”, bradam os defensores dos mais pobres. Bem, nos locais mais errantes do Brasil é possível encontrar papel higiênico e garrafas de refrigerante, e não são empresas públicas que os enviam para lá. É mais factível que a falta de oferta de certos produtos, na totalidade do território nacional, esteja mais associada às barreiras de mercado, causadas pela própria legislação ou por regulamentações. Afinal, quem nunca sofreu com um pacote parado em Curitiba?

Assim, é preciso que exista uma agenda de privatizações e desestatizações, não pelo afã liberal da privatização, mas pelo respeito ao dinheiro do pagador de impostos, que sustenta estruturas que não têm os incentivos empresariais para garantir o provimento do serviço que deveriam. Por que privatizar os Correios? Simples. Bastam os fatos.

Adriano Paranaiba é economista, professor de Economia no IFG e editor-chefe da revista acadêmica do Mises Brasil – “Mises: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics”.