Preços mais competitivos

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Em abril de 2007 a Câmara Municipal de Curitiba, aprovou a lei n.º 12.173/2007, da vereadora Roseli Isidoro, que proíbe postos de combustíveis em shoppings centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres. Agora, em outubro de 2007, a Assembléia Legislativa do Paraná aprovou a Lei nº15.636/2007, que proíbe a instalação de postos de vendas de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis em shoppings centers, hiper e supermercados. A justificativa do deputado estadual do PT Péricles de Mello é baseada na argumentação de vantagem tributária, em razão de sobra de crédito de ICMS que os supermercados teriam sobre os combustíveis em razão de operarem com preços aos consumidores melhores dos que os definidos no regime de substituição tributária. Esta tese jurídica foi derrubada pelo Supremo desde 2002.

É improcedente a vantagem tributária alegada pelo deputado, conforme reconheceu a Secretaria da Fazenda do Paraná no seu parecer contrário à promulgação desta lei. A grande razão para a aprovação desta lei é que os postos em supermercados geram preços mais competitivos aos consumidores deixando temerosos os donos dos tradicionais postos.

Além disso, a marca de um supermercado como bandeira passa ao consumidor o sentimento de confiança e de produto de qualidade, pois todas as classes da população passam por nossas lojas, elas já são conhecidas dos consumidores. Também o fator conveniência, tão discutido hoje em dia, é favorável aos clientes que já aproveitam o mesmo local para abastecer suas casas e seu carro.

Quem sai perdendo com essa proibição no final das contas é o consumidor. Os postos em supermercados geram preços competitivos e produtos de procedência garantida.

A expectativa da Associação Paranaense de Supermercados (Apras) é que o setor supermercadista abra mais 50 postos de combustíveis no Paraná nos próximos 2 anos, que representará um aumento de aproximadamente mil postos de trabalhos além de também contribuir mais com o estado na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Apras não medirá esforços, inclusive judiciais, para restabelecer a igualdade para o setor supermercadista e solicita à classe uma maior vi-gilância política para evitar que esse tipo de lei seja aprovada, pois quem perderá é a população.

Everton Muffato é presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras).