Em um momento em que o debate sobre a privatização de grandes empresas estratégicas volta à tona, nada mais oportuno que lembrar da privatização da Telebras, que completou 20 anos no início de agosto. Executada em um momento de ajuste fiscal, semelhante à conjuntura de 2018, a proposta de privatização foi motivo de grande debate, com muitos segmentos contrários à estratégia, protestos, discursos, artigos de opinião... só não havia textão no Facebook. Naquele momento, não se tinha resultados concretos das privatizações realizadas em outros setores para demonstrar as vantagens da atuação do setor privado em serviços de infraestrutura. Muito mais do que o ajuste fiscal, o principal resultado da privatização da Telebras foi a ampliação do acesso à comunicação.
A privatização foi uma ação de quebra de monopólio estatal de um serviço estratégico. Quando do surgimento da telefonia, tecnicamente era inviável ter mais de uma operadora do serviço em uma mesma região. Com a evolução da tecnologia para a comunicação via satélite, não havia razões técnicas para se manter o monopólio. No cenário mundial, os países abriam o mercado à concorrência com a premissa de melhorar a competitividade em qualidade – e obtinham redução de até 70% dos preços do serviço ao consumidor.
No Brasil, o monopólio estatal contava com um problema adicional: a limitação do Estado em realizar investimentos na modernização das empresas e ampliação do acesso à telecomunicação. Vale lembrar que, até a privatização, as linhas telefônicas eram vendidas a valores elevados, com disponibilidade restrita que gerava filas de anos de espera, mesmo para os poucos que tinham recursos para investir um valor atualizado de aproximadamente R$ 5 mil.
Quando do surgimento da telefonia, tecnicamente era inviável ter mais de uma operadora do serviço em uma mesma região
De fato, tratava-se de um investimento: o consumidor se tornava “acionista” da companhia telefônica, com devolução do valor pago após determinado período. Além disso, havia um negócio bastante lucrativo: o aluguel de linhas telefônicas como uma opção de investimento para quem conseguia pagar por linhas novas, além da especulação com a venda de linhas “sorteadas”. Linha telefônica era patrimônio declarado em imposto de renda.
Tínhamos hábitos interessantes: o telefone para recado (que às vezes ressurge em algum formulário cadastral), a interação social na fila do orelhão, a amizade com vizinhos com linha telefônica em casa para fazer ou receber chamadas interurbanas de parentes... ter uma linha telefônica significava mais status que ter um iPhone atualmente.
E os celulares? O valor de uma linha era de aproximadamente US$ 4 mil. Quem conseguia comprar quase não recebia ou fazia ligações, pois as tarifas eram exorbitantes. Somente para emergências, em conversas rápidas, quase telegramadas. O resultado da privatização pode ser visto em números: se em 1998 contávamos com aproximadamente 17 milhões de linhas fixas, em 2018 passamos para 40,5 milhões, já em um cenário de queda de assinaturas em função da substituição pela telefonia móvel. O acesso à telefonia celular apresentou maior avanço: de pouco mais de 4,5 milhões de linhas em 1998, atingimos 235,8 milhões de assinaturas em março de 2018 – mais do que a população brasileira. Para se ter uma ideia, em 1998 havia 45 linhas de celular para cada mil habitantes; em 2018, há 1.129 linhas para cada mil brasileiros.
Leia também: Privatização, sim, mas com transparência (artigo de Marcos Domakoski, publicado em 13 de novembro de 2017)
Leia também: Ameaça às privatizações (editorial de 8 de julho de 2018)
Embora o setor seja líder de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, é inegável a melhoria da qualidade e a redução do preço dos serviços. Sem o conflito de interesses de fiscalizar a si mesmo, o Estado pode estabelecer indicadores de resultado e monitorar seu cumprimento. A possibilidade de trocar de operadora de telefonia com facilidade também é um incentivo à melhoria da qualidade do serviço.
É evidente que os serviços podem melhorar, mas certamente estamos em situação muito melhor que quando dependíamos do vizinho para falar com o avô em outro estado. Se fôssemos lamentar algo com a privatização da telefonia, seria a perda de interação social com a vizinhança e a queda da renda das viúvas com a perda do aluguel de linhas telefônicas.
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