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Manifestação na Assembleia Legislativa do Paraná contra a privatização dos Correios.
Manifestação na Assembleia Legislativa do Paraná contra a privatização dos Correios.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

A privatização dos Correios entrou na ordem do dia por pressão da sociedade ou convicção do governo. Independentemente da motivação, é preciso discutir de forma transparente todos os caminhos mais viáveis para que o ativo seja valorizado e a desestatização, bem-sucedida.

Antes, porém, é preciso voltar um passo e entender a realidade por trás da empresa e os anseios da sociedade. Há uma insatisfação com o serviço prestado. Não é difícil encontrar um brasileiro que utilize os serviços dos Correios que não tenha um caso para comentar sobre atraso na entrega ou remessas danificadas e/ou extraviadas, seja por experiência própria ou compartilhada por amigos. Outro problema que a estatal vem sofrendo é com o grande número de funcionários: o gasto com o quadro representa 64% do total. É a empresa postal com o maior custo de pessoal do mundo, com quase 100 mil funcionários.

Pesquisa divulgada pela revista Exame em 16 de março e feita pelo Instituto Ideia mostra que 41% dos brasileiros são a favor da sua privatização e 36%, contra. A privatização dos Correios é uma medida que trará grandes impactos não só à economia do país, mas ao dia a dia dos brasileiros. O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional o projeto que visa essa privatização e a Câmara, mesmo durante a pandemia, já vem realizando debates para subsidiar a votação.

No fim de março, o governo também editou três resoluções que incluem a privatização dos Correios, da Eletrobrás e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização. Todo o processo será coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) integra o Conselho Consultivo da União Postal Universal (UPU), órgão das Nações Unidas que serve como fórum internacional de debate sobre políticas públicas focadas em questões postais e de logística. A coordenação internacional destes assuntos, preservando as diretrizes de cada país, de forma soberana e independente, é fundamental. E uma privatização desse tipo de serviço, relacionado com a própria soberania de comunicação de um país, deve ser feita também levando em conta a norma legal internacional.

Os Correios são um ativo atrativo pelo que movimenta e pelas suas possibilidades. Não só porque a empresa, depois de quatro anos de prejuízos, voltou a gerar lucro, mas porque ela traz oportunidades de novos negócios com o aumento das postagens entre países, sobretudo diante do volume pujante do e-commerce entre fronteiras e cross-border. Toda a discussão deve estar centrada em um modelo que preserve e fortaleça o ativo. A universalização é uma das principais premissas a ser contemplada. Independentemente da complexidade da realidade brasileira, é importante que a discussão sobre eventual privatização objetive evitar retrocesso na abrangência do serviço. É importante garantir que cartas e encomendas de mercadorias continuem chegando aos lugares mais remotos do país.

Esse artigo não é para se posicionar a favor de um lado ou outro. É para contribuir com o debate e refletir: o que queremos para o serviço postal brasileiro? Existe um melhor formato para a privatização? Vender o ativo como um todo ou fatiá-lo entre as áreas postal e de encomendas?

É preciso evitar que se crie um desequilíbrio ao tornar muito mais atraente a parte de encomendas em detrimento da área postal. Os Correios, a partir do tráfego dos produtos do e-commerce, podem ser a maior e melhor plataforma para o serviço no Brasil e, provavelmente, na América Latina. Portanto, separar a empresa é muito bom para quem compra (a parte de encomendas), mas pode ser igualmente ruim para quem vende. Sendo assim, o que nos parece ideal é vender todo o ativo e impor condições para o novo controlador adotar medidas para racionalizar e dinamizar a parte postal.

Outro modelo interessante também seria a abertura do capital da empresa, nos moldes da Petrobras e do Banco do Brasil. Com um processo adequado e bem feito, é possível monetizar mais do que se conseguiria com uma privatização plena. É o sonho das grandes concorrentes em logística, como Mercado Livre e Amazon, por exemplo. Estamos falando de uma indústria instalada nos 5.570 municípios do Brasil. Imagine já ter essa presença instalada e só precisar colocar inteligência e tecnologia?

Uma abertura de capital permitiria, ainda, atrair recursos para se investir no setor de encomendas, e só então o Brasil, num segundo momento, poderia se desfazer de sua parte no negócio por um volume econômico bem melhor. Com essa eficiência, ganha o usuário, que terá́ atendimento melhor e mais rápido; ganha o país, ao oferecer uma plataforma eficiente ao e-commerce, atraindo ainda mais empresas para vender seus produtos; e ganha também o governo (acionista controlador), monetizando ainda mais com a venda da empresa.

Dito isso, não podemos nos esquecer do passivo bilionário da empresa. Não há milagre: são débitos que terão de ser negociados como ônus pelos novos participantes em uma eventual privatização da companhia. Essa é uma conta complexa que passa por ativos e passivos e precisa ser validada por especialistas.

Modernizar o serviço postal no Brasil e garantir a qualidade dos serviços oferecidos a milhões de brasileiros é o principal objetivo, mas, como mencionado, é necessário que estudos sejam apresentados para definir o melhor caminho para a reestruturação do setor postal no país. A discussão, portanto, é sobre como tornar o serviço postal brasileiro mais dinâmico, garantindo soberania nacional e atratividade do ativo.

Bernhard J. Smid, mestre em Negócios Internacionais pela Munich Business School e ex-secretário-adjunto de Relações Internacionais do estado do Amazonas, é diretor da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), responsável pela interlocução com a União Postal Universal.

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