Progressão continuada não se discute (por si mesma)

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Antes de qualquer reflexão, é preciso entender que a análise de alguns temas em educação não é uma tarefa que se encerra na própria questão discutida; ela representa uma parte da complexa situação em determinados tempos.

Assim acontece com a progressão continuada, tema em evidência na educação paulistana, mas que não se resume ao processo educacional constituído pela aprovação ou reprovação dos alunos, pois aponta para uma série de questões sobre a lógica da organização escolar ao longo dos anos.

A progressão continuada, implantada em alguns municípios e estados do Brasil, é um determinante em favor do acesso, da permanência e do sucesso acadêmico dos alunos. Se for para trazer uma definição, compreendo a progressão continuada como parte do processo de avaliação educacional, em que os alunos avançam sistematicamente nos anos escolares, considerando-se as apropriações realizadas em relação ao conhecimento a partir do seu desenvolvimento cognitivo no transcorrer de determinados ciclos de aprendizagem.

O processo de progressão continuada pressupõe um olhar atento sobre o que representa a avaliação da aprendizagem, que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, em seu artigo 23, no inciso V, determina que a avaliação é contínua e cumulativa, sendo que os aspectos qualitativos apresentam prevalência sobre os quantitativos, além de se considerar os resultados ao longo de um período – e não exclusivamente os resultados de exames finais.

A progressão continuada não foi apenas uma medida exclusiva de combate aos altos índices de repetência e evasão escolar de nossas crianças e jovens. Ela aponta para a reformulação da concepção de ensino-aprendizagem, dos processos avaliativos, dos programas e classes escolares que não compartilham a segregação de nenhum aluno.

Ela exige a reflexão crítica, baseada no diálogo entre professores e gestores, sobre o significado da avaliação nas escolas: o que é avaliação, quando avaliar e para que avaliar. Não podemos falar de avaliação sem que nossos professores possam participar ativamente das discussões sobre os critérios para cada ano escolar e cada competente curricular. São eles que acompanham o desenvolvimento dos alunos e precisam ter segurança em suas análises, as quais devem ultrapassar o olhar apenas sobre o conteúdo, já que é na escola que nossas crianças, adolescentes e jovens aprendem também sobre diferentes modos de viver, participam de vivências culturais, desenvolvem companheirismo, parcerias e as habilidades cognitivas.

Instituir a progressão continuada leva à utilização de diferentes instrumentos de avaliação ao longo do processo e também modificações na organização das turmas e das estratégias didáticas, considerando o tempo de aprender dos alunos. E, não poderia deixar de citar, a progressão continuada dos alunos provoca o alargamento dos investimentos em educação, como já aponta o Plano Nacional de Educação, em que se pretende elevar os investimentos ao equivalente a 10% do PIB até o fim do decênio, e que deveria ser investido na reforma das escolas e na ampliação de espaços, dentro e fora delas, para atender as atividades que devem fazer parte de um currículo pensado diante da diversidade nas formas de aprender.

Considero de extrema importância que, para a progressão continuada ser compreendida, é necessário investir na formação do professor, em diferentes modalidades, considerando a carreira e os saberes adquiridos ao longo do desenvolvimento profissional. Mais do que apenas refletir, é necessário ouvir com atenção a voz de todos: dos professores e dos alunos.

Liliamar Hoça é professora dos cursos de Pedagogia e Biologia da Universidade Positivo.

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