Protecionismo: benefício aos amigos do rei que precisa acabar

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Murray Rothbard, um dos grandes membros da Escola Austríaca, afirmou certa vez algo sobre a ideia protecionista: “sempre que surgir um grande empresário abraçando com entusiasmo e júbilo a parceria entre governo e empresas, senhoras e senhores, é bom ficarem de olho em suas carteiras – vocês estarão prestes a ser espoliados”. Protecionismo nada mais é do que o Estado beneficiar alguém em detrimento de todos os demais.

Essa realidade se manifesta no Brasil há muito tempo, de diversas formas e de maneira bem mais ampliada do que a apresentada por Rothbard, com justificativas eivadas de boas intenções e péssimos resultados. Thomas Sowell sempre afirmou que políticas públicas não devem ser medidas por suas intenções, e sim por seus resultados. Algo esquecido no Brasil.

A justificativa que alguns economistas ao longo da história deram para o protecionismo seria só, e somente só, para as indústrias nascentes ou incipientes, e nunca para indústrias já constituídas há muitos anos, como, por exemplo, a indústria automotiva, que há muitos anos vem sendo protegida pelo governo e segue buscando ainda mais proteção – vide a preocupação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) com o governo Bolsonaro.

Por isso, na realidade brasileira, afirmo o seguinte: toda vez que você ouvir “proteção à segurança nacional”, “interesse nacional”, “patrimônio nacional”, “soberania nacional” etc., olhe para o seu bolso: você está prestes a ser roubado. Vou dar alguns exemplos.

Essa estratégica retórica de soberania nacional segue prejudicando os brasileiros há muito tempo

No fim da ditadura militar, por volta do fim da década de 1970, foi criada a Lei de Informática, em nome da “segurança nacional”. Os militares entendiam que produtos de informática só deveriam ser produzidos no Brasil e atrasaram o conhecimento nessa área por pelo menos uns dez anos. Criamos estatais brasileiras que tinham, por função, criar computadores nacionais, o que, obviamente, não foi possível.

Durante toda a década de 1980, enquanto a Apple e a IBM lançavam seus computadores ao redor do mundo, com propagandas no intervalo do Super Bowl, nós, aqui, nos contentávamos com trambolhos da MMX e da Cobra – Computadores Brasileiros (sim, esse era o nome da empresa que tinha por objetivo lançar computadores no Brasil). Enquanto o mundo inteiro já estava usando 286s e 386s, nós criamos uma estatal, em nome da segurança nacional, para criar algo que outros países (sim, nunca é só um) já tinham feito de forma melhor, com mais eficiência e com muito mais qualidade. A década de 1980, que foi de pujança no mundo, é considerada a “década perdida” no Brasil – esse é um dos motivos.

No governo Collor, com o que ficou conhecida como a “segunda abertura dos portos no Brasil”, foi revogada parte dessa lei absurda, o que permitiu a entrada de novos players. Finalmente, aos 14 anos, em 1994, eu pude ter o meu primeiro computador.

Em nome do interesse nacional, os governos Lula e Dilma tiveram uma ideia absurda e completamente retrógrada: criar a figura dos “campeões nacionais”, empresas indicadas pelo governo que contariam com a sua proteção e apoio por meio do BNDES, com juros subsidiados por todos os brasileiros (isso é assunto para outro artigo). Essa ideia lembra algo que o capitalismo já havia destruído há muito tempo, o mercantilismo – só que agora disfarçado com um novo nome, “desenvolvimentismo”. Entre essas empresas estavam a JBS, dos Batista; a Oi, que está em recuperação judicial; as empresas X, de Eike Batista, o empresário do PT, que está preso. O mais absurdo é que essa ideia de “campeões nacionais” já havia sido posta em prática pelo governo Geisel, durante o período militar, e adivinhe: deu errado, de novo!

Opinião da Gazeta: Brasil tem muito a ganhar se optar pela abertura ao comércio internacional (editorial de 18 de julho de 2017)

Leia também: A falácia dos protecionistas (artigo de Bernardo Santoro, publicado em 13 de fevereiro de 2017)

Há alguns anos, começaram a desembarcar no Brasil carros de montadoras da China e da Coreia do Sul. Veículos que vinham com menor preço, bem mais opcionais e maior conforto. Mas, para a Anfavea, isso iria ferir o patrimônio nacional, já que os carros não eram fabricados no Brasil, mas sim em outros países; se as importações continuassem dessa forma, prejudicariam a indústria automobilística do Brasil.

Ora, a indústria automobilística do Brasil tem mais de 80 anos, os nossos carros estão entre os mais caros do mundo, essa indústria já deveria estar preparada para a concorrência. Mas, se existe o Estado para protegê-la com sua legislação (rent seenking), para que concorrência?

A indústria, em vez de concorrer livremente no mercado, buscou o Estado para protegê-la com uma regulação absurda. As empresas estrangeiras que não tivessem fábricas no Brasil deveriam pagar 28% a mais de IPI. Essa foi a forma que a indústria teve de manter os seus benefícios e o protecionismo por meio da legislação, e foi a forma de prejudicar todos os brasileiros.

Leia também: Trump, Brexit e o protecionismo: caminhamos para trás? (artigo de Rachel Borges de Sá, publicado em 29 de novembro de 2016)

Leia também: O protecionismo que prejudica o Brasil (artigo de Vicente F. Assis e Pedro Guimarães, publicado em 22 de setembro de 2016)

Por último, mas não menos importante, os governos do PT, não satisfeitos em tungar o país, como ficou comprovado no mensalão, no petrolão, e nas pedaladas fiscais, resolveram criar a absurda ideia de “conteúdo nacional” em nome da soberania nacional – 30% dos produtos usados na exploração do petróleo deveriam ser brasileiros. Isso sem falar na ridícula campanha do “petróleo é nosso”. Se for meu, digam logo, que quero vender minha parte.

Na realidade, essa estratégica retórica de soberania nacional segue prejudicando os brasileiros há muito tempo. Quando estatais dão lucro, os políticos são beneficiados, que o digam os bônus recebidos por membros dos conselhos durante os governos do PT e PSDB; quando dão prejuízo, todos – repito, todos – nós pagamos a conta.

Não existe qualquer razão para que continuemos nesse protecionismo absurdo que o Brasil ainda tem. E nem falei da impossibilidade de empresas estrangeiras de aviação atuarem no Brasil, dos monopólios legais absurdos que temos hoje no setor de saneamento básico e energia. Temos uma oportunidade ímpar para acabar com esses privilégios absurdos! Vamos cobrar isso. A liberdade vem com tudo!