Qualidade das instituições e PIB per capita

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As diferenças nas instituições podem explicar diferenças expressivas no nível de produto per capita municipal

Diante das grandes disparidades observadas no nível de renda entre os países, vários estudos buscam explicar os determinantes do crescimento econômico. Isso é, quais fatores são responsáveis pela elevação do padrão de vida em uma sociedade. Por que alguns países são ricos, enquanto outros permaneceram estagnados num patamar inferior de renda? No Brasil, por exemplo, a maior renda per capita municipal é mais de 190 vezes maior do que a menor renda per capita municipal.

Uma possível explicação para tais discrepâncias nos níveis de renda refere-se à diferença na qualidade institucional entre as regiões. Por qualidade institucional referimo-nos ao grau de eficiência das instituições que afetam o nível de renda por meio da distribuição de poder político, da garantia dos direitos de propriedade, da geração de oportunidades econômicas, do estímulo à inovação e à acumulação de capital humano, além de outras vias. Podemos verificar sua importância através de um exemplo: se investimentos em uma determinada atividade produtiva, como na construção de uma fábrica industrial, não levam a um retorno compatível com outras atividades de risco econômico similar, ocorrerá uma reduzida quantidade de investimento, com consequente baixo crescimento da mesma.

Em uma sociedade com instituições sólidas, o investidor recebe todo o retorno de seu investimento, além de não precisar gastar recursos em atividades que não elevam a produtividade de sua empresa, como segurança particular, alarme, seguros, construção de muros e cercas etc. Dessa forma, há maiores estímulos ao investimento com efeitos relevantes sobre o crescimento e desenvolvimento econômico da região.

Realizamos um estudo empregando uma amostra de 5.507 municípios do Brasil para os quais existem dados de PIB, população e qualidade institucional disponíveis. A variável utilizada para mensurar a qualidade das instituições dos municípios é o Indicador de Qualidade Institucional Municipal (IQIM), elaborado pelo Ministério do Planejamento. Como o indicador das instituições data de 2000, os demais dados foram obtidos para o mesmo ano, a partir do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

De acordo com os resultados da análise empírica, podemos constatar que as diferenças verificadas na qualidade das instituições locais podem explicar boa parte dos diferenciais de renda existentes entre os municípios brasileiros. A análise empírica demonstrou que o IQIM é significante para explicar as diferenças no PIB per capita entre os municípios do Brasil, mesmo quando levamos em consideração os efeitos da elevação do PIB na melhora institucional. Verificou-se também que as diferenças nas instituições podem explicar diferenças expressivas no nível de produto per capita municipal.

Embora a hipótese de inércia institucional aponte para a permanência das instituições por um longo período, a teoria institucionalista admite possíveis reversões do quadro institucional. O estudo da inter-relação entre instituições e desenvolvimento pode lançar luz sobre formas de se promover mudanças institucionais que conduzam regiões de baixa renda a um patamar mais elevado de PIB per capita. Portanto, melhorias na qualidade das instituições políticas e econômicas podem auxiliar na promoção do desenvolvimento e na redução das expressivas desigualdades regionais que se observa no território brasileiro.

Luciano Nakabashi, doutor em Economia, é professor da UFPR; Ana Elisa Gonçalves Pereira é mestranda do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Econômico da UFPR; e Adolfo Sachsida, doutor em Economia, é analista do Ipea.