Quem perde e quem ganha?

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Mais uma vez o pedágio é tema de discussão política no Paraná. Deputados estaduais colocaram-se em meio a um debate técnico e jurídico que interfere diretamente no crescimento do estado. Posicionaram-se contrários a uma alternativa proposta pela classe produtiva do Paraná, na contramão do desenvolvimento logístico e econômico.

Vamos aos fatos: Em 2015, o setor produtivo representado pelo G7, que reúne as principais entidades de classe do estado, solicitou ao governador Beto Richa um estudo de repactuação dos pedágios no Paraná. Os motivos expostos foram: necessidade de antecipação dos investimentos já previstos no contrato; inclusão de novas obras de duplicação; redução da Taxa Interna de Retorno (TIR) para a realidade atual; e redução das tarifas. O argumento foi de que as necessidades são imediatas. Esperar quase seis anos por nova licitação que pode ser retardada pela falta de interesse de investidores, fruto da crise econômica, é um grande risco.

O estudo para repactuação vai gerar novos parâmetros, o contrato será adequado a uma nova realidade, atendendo às demandas econômicas do estado. O resultado? Investimentos antecipados, obras incluídas, TIR e tarifas reduzidas.

Os deputados estaduais estão na contramão do desenvolvimento

 

Sem a repactuação, o Anel de Integração do Paraná seguirá as regras do atual contrato, ou seja, permanecem o mesmo programa de obras, a mesma TIR, as mesmas tarifas – até 2021.

Há muitos mitos sobre o tema, todos criados por discursos políticos cuja intenção é denegrir o programa de concessões. O primeiro deles é o de que as obras são superfaturadas. Isso é uma inverdade. As obras obedecem aos critérios do projeto executivo, seguindo as especificações e normativas de execução do DER/PR e Dnit, e de acordo com as normas do contrato. Todos os valores unitários de serviços para as obras contratuais seguem a proposta acordada no edital de licitação e para as obras não contratuais; os preços unitários seguem a tabela em vigor do DER/PR e Dnit.

Diz-se que as obras não serão feitas até o fim do contrato. Outra inverdade, pois todos os valores previstos serão investidos. Um terceiro mito é o de que fizeram só 40% das obras. As obras seguem o cronograma de investimentos dos contratos e estão sendo rigorosamente observadas. Atualmente investiu-se, em média, 60% do estabelecido.

Por fim, dizem que o lucro é absurdo. Ora, o lucro, que somente será apurado ao fim dos contratos, será, por um lado, fruto de uma boa gestão; por outro, deverá remunerar os riscos que os licitantes correram ao contratar com o Estado quando o “risco Brasil” era gigantesco e a Selic, que refletia esse risco, era superior a 45% ao ano – lembrando que hoje ela é de 14,25% ao ano.

Este é um breve panorama do que está acontecendo no Paraná. O Poder Legislativo despreza a prerrogativa administrativa do Executivo (por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, DER e Agepar), trazendo para si incumbência constitucional de outro poder. O que pretende obter com isso?

Por fim, é importante lembrar que os mais respeitados economistas tanto brasileiros quanto estrangeiros afirmam que a única forma de se alcançar o crescimento e recuperar a economia é através da melhoria e expansão da infraestrutura. Lamentável ver que o Paraná esteja indo na contramão dessa verdade, limitando-se a interesses meramente eleitorais.