Quem vai controlar a chave geral?

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Qual o futuro da internet? Estamos vivendo o fim dos "bons e velhos tempos da rede totalmente aberta"? Será que não há alternativa a não ser nos adaptarmos a uma repetição, ou seja, a internet está fadada a ser dominada por grandes monopólios capitalistas? Nós, do Instituto Telecom, rejeitamos essa visão fatalista, mas compartilhamos da ideia de que vivemos tempos de mudança. E é nesse contexto que se coloca a votação do Marco Civil da Internet no Brasil – e, em particular, de um dos seus pontos mais polêmicos: a garantia da neutralidade da rede.

Todas as mídias – telefonia, rádio, cinema, televisão – nasceram livres e abertas. No entanto, como lembra Tim Wu no livro Impérios da Comunicação, "em sua época, cada uma destas invenções – que deveriam ser o ápice de todas as demais – passou por uma fase de novidade revolucionária e utopismo juvenil: todas iriam mudar nossas vidas, sem dúvida, mas não a natureza da nossa existência. Seja qual for a transformação social que qualquer uma delas pode ter causado, no fim, todas ocuparam seu devido lugar na manutenção da estrutura social em que vivemos, desde a Revolução Industrial. Ou seja, todas se tornaram uma nova indústria altamente centralizada e integrada. (...) Acabaram se transformando em monstrengos industriais, nos gigantes da ‘antiga mídia’ do século 20 que controlariam o fluxo e a natureza dos conteúdos por razões estritamente comerciais".

A aprovação do Marco Civil da Internet, cuja votação finalmente deve ocorrer neste dia 25, está no campo das mudanças necessárias para avançarmos no caminho da democratização das comunicações. Demos um primeiro passo com a aprovação da nova lei da tevê por assinatura, a Lei 12.485. Duas outras legislações são indispensáveis e precisam ser aprovadas: a nova lei da mídia democrática (o setor é regulado por uma lei de 1962), garantindo liberdade, pluralidade, diversidade na televisão aberta e no rádio; e a que assegura a banda larga, o novo ouro negro, em regime público, com metas de universalização garantindo internet de qualidade para todos.

A garantia da neutralidade da rede, o ponto mais polêmico do debate, deve ser entendida como a manutenção do estágio atual da internet. Garantir, mesmo com as limitações destacadas, que as informações que navegam na rede sejam tratadas de forma igualitária. Garantir o livre acesso a qualquer tipo de informação, impossibilitando a discriminação dos consumidores, limitando o poder das empresas de telecomunicações. Caso a neutralidade não seja aprovada, as operadoras poderão, como nos afirma o advogado Luiz Fernando, da Fundação Getulio Vargas, "bloquear ou deteriorar a qualidade dos serviços que você acessar. Desse modo, a neutralidade de rede serve para preservar a experiência que temos hoje, como usuários, na internet". Para o Instituto Telecom, é fundamental garantir a liberdade de expressão para todos, e não apenas a segmentos privilegiados. Para que isso ocorra, é nossa obrigação impedir que as grandes famílias e os grandes conglomerados monopolistas controlem a chave geral da comunicação.

Rosa Leal, mestre em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é presidente do Instituto Telecom; Marcello Miranda, especialista em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília (UnB), é vice-presidente do Instituto Telecom.

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