O desenvolvimento de um país decorre da combinação de recursos naturais, estratégias políticas e de mercado. Todo governo que deseja crescer tem que apoiar os seus próprios agentes produtivos e, além disso, atrair agentes externos. É este o jogo econômico mundial, na verdade, guerra, pelas duras disputas de investidores, empreendedores e consumidores. Explica-se, por exemplo, por que tantas empresas têm, nos últimos anos, evadido para a China, país que vem fazendo de tudo para crescer.
A despeito do contexto federativo, da Constituição e da mão reguladora do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, não é muito diferente o clima de batalha entre os estados brasileiros. As lutas pelo desenvolvimento regional ganharam contornos preocupantes.
É certo que o Paraná conquistou uma posição econômica invejável, como mostra um estudo regional da Revista Amanhã sobre as 500 maiores empresas do Sul do país: o estado tem 175 empresas que somam um patrimônio líquido superior ao conjunto das empresas dos estados vizinhos, destacando-se, entre elas, a Renault, a Copel, a WHB, o Terminal de Contêineres do Paraná (TCP), a Agro Pastoril Novo Horizonte, a Dacar Tintas, a Companhia Providência Indústria e Comércio, a Bematech, a Leão Júnior, a Usina São Tomé, a Positivo Informática, a Berneck Aglomerados, o J. Malucelli, a Ecovia, a Vivo, a Banestado Leasing, a ALL Logística, a Cimento Itambé, O Boticário, a Sociedade Rádio Emissora Paranaense; e tantas mais que não aparecem no levantamento, como a Usina Santa Terezinha, a Batávia e outras.
Por conta da guerra fiscal, no entanto, o Paraná corre riscos de ver desestruturados alguns dos seus setores mais importantes, como os de informática e telecomunicações. O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por meio de liminar obtida pelo governo do Amazonas, os incentivos paranaenses. A alíquota do ICMS sobre computadores, impressoras e telefones celulares, no momento da venda, era de 3%, podendo agora ir a 18%.
Enquanto isso, em busca de incentivos mais atraentes, estão ameaçando ir para Santa Catarina novos investimentos de várias empresas do ramo madeireiro. É a vez então do Paraná ir reclamar ao Supremo Tribunal Federal, já entupido de ações em que irmãos brigam entre si.
Certa competitividade é saudável, mas o que vem ocorrendo é concorrência predatória. Desconcentrar a economia, por outro lado, é fundamental para evitar o inchaço dos grandes centros urbanos do país, minimizando graves problemas sociais. O papel do governo federal deveria ser como o de um maestro, e o principal instrumento para reger o desenvolvimento harmônico do país é por meio de um sistema tributário capaz de unificar os impostos e alíquotas, reduzir a carga tributária, desconcentrar a arrecadação; redividir, por critérios justos, o bolo tributário entre União, estados e municípios.
A União, com a sua ganância, é a principal responsável pela guerra fiscal entre os estados e municípios: de um lado, não se empenha pela reforma tributária; de outro, quer arrecadar mais e mais, como revela o esforço pela renovação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Maurício Fernando Cunha Smijtink é contador, empresário da contabilidade e presidente do Conselho Regional de Contabilidade-Paraná (CRCPR). e-mail: mauricio@crcpr.org.br
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