Reformar a política para ampliar os direitos

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Entendida como uma das prioridades da agenda nacional há muito tempo, a reforma política costuma figurar, de forma intermitente, na agenda do Congresso Nacional, sem que sejam produzidos resultados práticos proporcionais à importância da matéria. A representação política não tem sido eficiente para traduzir uma vontade que a sociedade vem expressando com eloquência.

Segundo as pesquisas de opinião, a ampla maioria da população apoia a reforma política. De forma contundente, as históricas mobilizações sociais ocorridas na metade do ano passado desnudaram a crise vivida pelo nosso sistema político e deram um sentido de urgência à realização de uma reforma que, infelizmente, teima em não sair do papel.

Até por ser parlamentar, não faço tábula rasa das virtudes do atual sistema de representação, mas é forçoso reconhecer a existência da crise e apontar caminhos que contribuam para sua solução. Se continuarmos fazendo os processos da maneira como sempre fizemos, tendemos a produzir resultados parecidos. E a sociedade clama por mudanças.

Sou dirigente de um partido firmemente comprometido com a realização da reforma política. No curso de seu governo, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional proposta de ampla reforma política. Por seu turno, a presidente Dilma Rousseff, dialogando com as manifestações sociais do ano passado, defendeu a reforma política e a convocação de uma Constituinte exclusiva para promovê-la. Esclareço que meu partido já defendia a proposta da Constituinte exclusiva em seu 3.º Congresso, realizado em 2007.

Trata-se, acima de tudo, de atribuir à reforma política toda a importância que ela merece. Ela está articulada a um conjunto de temas e tem o potencial, se realizada com a profundidade que o povo reivindica, de contribuir para a promoção de um conjunto de reformas estruturais. É isso, provavelmente, que explica a resistência dos setores conservadores, que preferem, em nome dos interesses que defendem, deixar tudo como está. De minha parte, afirmo que essa articulação com outras reformas me estimula ainda mais. Por um lado, entendo que a reforma deve ensejar a ampliação dos direitos políticos; por outro, essa ampliação dos direitos políticos deve servir de mediação para a conquista e usufruto de novos direitos sociais.

Não desconheço que os temas são controversos, mas esse é um fato natural em uma sociedade pluralista e democrática. Exatamente porque mandatada com essa finalidade e contando com a participação e acompanhamento da sociedade, a Constituinte exclusiva tem o potencial de promover, para além das visões particulares, um novo pacto político nacional.

Como forma de impulsionar os processos e de ouvir, uma vez mais, a voz da sociedade, apoio o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político. Aos que consideram a incursão da manifestação popular um fato perturbador ao exercício da representação, lembro que a Constituição Federal está assentada no princípio da cidadania ativa, que não se esgota no exercício periódico do voto. Diz a Carta Magna que o poder emana do povo e com o povo deve ser exercido. Assim, longe de ser contraditória com a representação formal, a manifestação popular tem o potencial de aperfeiçoá-la.

Enio Verri, deputado estadual, é presidente do Partido dos Trabalhadores no Paraná.

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