Responsabilidade e segurança em bares, restaurantes e casas noturnas

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Pouco mais de uma semana depois do incêndio que vitimou 237 pessoas em Santa Maria (RS), o Brasil divide-se entre a comoção e o esforço para tirar lições dessa tragédia. É natural que, em meio à consternação, a opinião pública cobre providências. Este é o seu papel. Ao poder público cabe agir, de forma firme e equilibrada, para evitar que episódios do gênero se repitam.

Em Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet determinou a formação de uma comissão para estudar melhorias no processo de fiscalização e liberação de alvarás para bares, restaurantes e casas noturnas e outros locais de aglomeração de pessoas. A comissão reúne representantes da prefeitura, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Ministério Público. A intenção é unificar procedimentos para a liberação de alvarás, procurando dar agilidade ao processo sem que isso signifique afrouxar o rigor necessário para garantir a segurança.

Ao mesmo tempo, intensificamos a ação integrada de fiscalização em estabelecimentos noturnos, reforçando o trabalho que é feito rotineiramente por várias áreas da administração municipal. Na semana passada, durante três noites, 18 locais foram visitados por uma equipe formada por representantes das secretarias municipais de Urbanismo e do Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária, da Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), da FAS, do Corpo de Bombeiros e do Ministério do Trabalho, além de um representante do Ministério Público e efetivos da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

A ação foi orientada não pelo intuito de confrontar empresários do ramo, mas pela necessidade de assegurar o cumprimento das normas de segurança. O fechamento deu-se nos casos em que essa foi considerada a medida mais prudente diante do interesse público.

A atividade de bares, restaurantes e casas noturnas é importante para a cidade. Gera empregos e movimenta de forma positiva a vida de Curitiba. Por isso estamos em constante contato com as entidades que representam o setor e que participaram de todas as discussões promovidas pela prefeitura em torno do assunto.

Estamos certos de que, tanto quanto o poder público, os empresários do ramo estão preocupados em garantir à sua clientela as condições de segurança adequadas. Temos um conjunto de normas suficiente para isso.

O poder público faz a sua parte fiscalizando o cumprimento das normas, mas há limitações naturais nesse trabalho. Não é possível ter fiscais o tempo todo em todas as casas. É preciso que os proprietários estejam conscientes de que nenhuma alteração no projeto deve ser feita sem autorização, de que a lotação autorizada não pode ser desrespeitada, de que saídas de emergência não podem ser obstruídas. É essa soma de posturas responsáveis que irá assegurar a segurança que é direito de todos.

Reginaldo Luiz dos Santos Cordeiro é secretário municipal de Urbanismo de Curitiba.