O ex-conselheiro especial  Robert Mueller depõe ao Comitê Permanente de Inteligência sobre seu relatório sobre a interferência russa nas eleições americanas de 2016.
O ex-conselheiro especial Robert Mueller depõe ao Comitê Permanente de Inteligência sobre seu relatório sobre a interferência russa nas eleições americanas de 2016.| Foto: Alex Wong/Getty Images/AFP

Por mais arrasador que o relatório de Robert Mueller tenha sido para o presidente, seu depoimento nesta quarta – depois de meses de negação constante das realidades do documento e do bloqueio de todas as tentativas de averiguação ou responsabilidade por parte de Trump – foi muito pior.

Desde o início, como já era de esperar, o ex-conselheiro especial se mostrou cauteloso e contido, e disse muito pouco além do que estava no relatório que leva seu nome, mas suas respostas simples esclareceram o caso contra o presidente, não só para o Congresso como para milhões de norte-americanos que assistiram a ele pela TV.

Vários episódios se destacam, sendo que todos foram enfatizados pelos democratas em suas perguntas a Mueller na audiência deste perante o Comitê Judiciário da Câmara.

Primeiro, houve a ordem que Trump deu, em junho de 2017, ao então conselheiro da Casa Branca, Don McGahn, para demitir o conselheiro especial após as notícias confirmarem que ele investigava o presidente por obstrução da justiça – e a insistência posterior do presidente para que McGahn criasse um memorando interno falso contradizendo os relatos sobre o tal pedido.

Depois vieram as instruções, ainda em meados de 2017, a seu antigo coordenador de campanha, Corey Lewandowski, na época apenas um cidadão comum, para instruir o procurador geral Jeff Sessions a limitar a investigação de Mueller, com a intenção de "impedir novas análises investigativas sobre o presidente e sua conduta de campanha", como afirma o relatório.

O povo norte-americano merece um processo que facilite uma análise acurada das evidências apresentadas

Os democratas também levantaram as repetidas determinações de Trump a Sessions para que se recusasse a abdicar da investigação, que, segundo Mueller, levaram a uma "interferência razoável", uma vez que o presidente queria que o procurador geral agisse como escudo para se proteger da investigação.

Por fim, o conselheiro especial descreveu como Trump tentou, em parte por meio de seus advogados particulares, influenciar a cooperação e o depoimento de várias possíveis testemunhas, incluindo seu antigo diretor de campanha, Paul Manafort, e seu ex-advogado, Michael Cohen, fazendo ameaças privadas e públicas, e aventando a possibilidade de anistia.

Esses fatos, categoricamente estabelecidos nesta quarta por Mueller – depois de meses de descaracterização de seu documento por parte do presidente e vários outros –, são catastróficos.

Apesar da relutância de Mueller em especular sobre hipóteses e de sua insistência em manter a política do Departamento de Justiça contra o indiciamento de um presidente em exercício, esses fatos, que ele também destacou extensivamente em seu relatório, deixam claro que, se Trump fosse uma pessoa comum, teria sido indiciado por múltiplas instâncias de obstrução de justiça, como mais de mil ex-procuradores federais, livres dessas limitações, observaram.

Os republicanos fizeram de tudo, durante as próprias sessões de perguntas, para distorcer esses fatos atacando a credibilidade de Mueller – e é claro que, desde o início, este estava limitado pela descoberta do Gabinete de Assessoria Jurídica de que um presidente em exercício não pode ser indiciado. Entretanto, depois desta quarta, não há dúvida de que ele encontrou provas substanciais de repetidas atividades criminosas sérias cometidas pelo presidente. A inação não é opção. E agora?

Os depoimentos de quarta foram importantes porque marcam o ponto em que o Congresso deve assumir o procedimento onde Mueller o deixou; foram, de fato, o início de um inquérito para definir se esses e outros abusos de poder são os "crimes graves e contravenções" que, segundo a Constituição, fariam Trump merecer o impeachment e ser demovido do cargo. O Congresso tem de dar continuidade à iniciativa e torná-la oficial.

Convocar a abertura de um inquérito formal de impedimento não significa prejulgar seu resultado, mas sim reconhecer que os pré-requisitos para que o Congresso dê início ao processo foram, sem dúvida, atendidos – e também reconhecer que, como país, já exaurimos outras opções para prestações de contas.

Desde a posse, Trump deixou bem claro que não se adequaria aos padrões normais de um governo ético e responsável, e, desde que os democratas assumiram o controle do Congresso, em janeiro, tanto ele como os membros de sua administração reafirmaram privilégios e imunidades sem base nenhuma para minar os meios tradicionais de fiscalização legislativa do Executivo, atacaram todas as tentativas de revisão ou responsabilização e ignoraram as recomendações de punição disciplinar de membros do alto escalão por violarem a lei repetidamente.

Trump ameaça desmantelar a proposição de que não há ninguém acima da lei, mas, considerando-se o que todos ouvimos do próprio Mueller, claro está que o Congresso deve se assumir como protetor constitucional do Estado de direito.

Ao abrir um inquérito de impedimento, a casa deve confrontar outras questões que Mueller não foi instado a responder – das quais a mais importante é saber se o presidente está envolvido em outros abusos de poder constitucionalmente repugnantes. Além da obstrução da justiça, há pelo menos outras duas bases independentes para o impeachment que o Congresso deve analisar.

Na semana passada, foram divulgados documentos que reforçam o envolvimento pessoal de Trump em um esquema aparentemente criminoso para driblar as leis federais de finanças de campanha relacionadas ao pagamento de cala-bocas às mulheres que alegam ter tido um caso com ele.

E, desde o início de sua presidência, Trump recebe lucros, ganhos e vantagens de governos estrangeiros e domésticos de propriedades que ainda possui, uma conduta que era tão preocupante para os fundadores da nação que estes a proibiram expressamente na Constituição, nas duas cláusulas de emolumentos. Pois seu grande temor – o de que administrações internas e externas tentem obter favores junto ao Executivo – está se realizando.

O povo norte-americano merece um processo que facilite uma análise acurada das evidências apresentadas e da gravidade da má conduta presidencial. Longe de ser uma distração das outras responsabilidades do Congresso, verificar os abusos do Poder Executivo é uma de suas principais funções.

Desde que foi empossado, Trump vem tentando bloquear a possibilidade de ser responsabilizado por suas contravenções. Mueller, em seu depoimento desta quarta, deixou claro que essa opção é inaceitável. O Congresso tem de agir.

Noah Bookbinder é diretor executivo da Cidadãos pela Responsabilidade e Ética, organização sem fins lucrativos situada em Washington.

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