Salários acima do teto são privilégios que custam caro ao país

Uma reportagem recente trouxe de volta um problema antigo do Estado brasileiro: a questão dos privilégios. Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal fixar regras para limitar os chamados "penduricalhos" pagos a magistrados e membros do Ministério Público, tribunais de Justiça estaduais continuaram registrando remunerações acima do teto constitucional.

O teto, de R$ 46.366,19, já é elevado para a realidade brasileira. Ainda assim, com a inclusão dos penduricalhos, a remuneração dos magistrados pode alcançar R$ 78,5 mil por mês, cerca de 25 vezes o salário-mínimo. A notícia mostra que, em alguns casos, nem esse limite ampliado vem sendo respeitado.

Merece destaque o registro de pagamento superior a R$ 1 milhão, em um único mês, a um desembargador. Ainda que parcela dessas verbas possua natureza indenizatória, permanece a constatação de que recursos públicos são utilizados para manter um padrão de rendimento totalmente fora da realidade.

Quando uma parcela da elite se distancia tanto da renda média do país, cresce a sensação de injustiça e enfraquece a confiança nas instituições. O cidadão passa a enxergar o Estado não como instrumento de equilíbrio, mas como uma estrutura que serve apenas a uma classe de privilegiados

Adicionalmente, diante das tentativas de limitar os chamados penduricalhos, houve manifestações que beiram o absurdo, inclusive a comparação da nova remuneração a um "salário de escravo". A expressão expõe o grau de descolamento de certos setores privilegiados em relação à realidade da população que, em última instância, financia esses salários.

Em 2022, segundo o Censo do IBGE, mais de dois terços dos trabalhadores brasileiros recebiam até dois salários-mínimos. Milhões de famílias brasileiras vivem contando cada real para fechar as contas do mês. Nesse contexto, remunerações próximas de R$ 80 mil, ou de centenas de milhares de reais, reforçam a percepção de que há duas realidades muito distintas dentro do próprio país.

Cada real direcionado a privilégios injustificáveis deixa de financiar políticas com maior retorno social, como educação básica, saúde, segurança pública e infraestrutura. O debate fiscal, muitas vezes concentrado em cortar benefícios sociais ou limitar investimentos, precisa focar a redução de privilégios. Há ainda um efeito político e moral.

Quando uma parcela da elite se distancia tanto da renda média do país, cresce a sensação de injustiça e enfraquece a confiança nas instituições. O cidadão passa a enxergar o Estado não como instrumento de equilíbrio, mas como uma estrutura que serve apenas a uma classe de privilegiados, às custas do restante da população.

O Brasil é profundamente desigual, e parte dessa desigualdade é produzida por regras e arranjos institucionais que mantêm privilégios de determinados setores da sociedade e que são herança de um período colonial repleto de injustiças e desigualdades de poder político e econômico. Limitar penduricalhos não deveria ser visto como ataque ao Judiciário, mas como defesa do interesse público e da legitimidade das instituições.

É preciso transparência, controle efetivo e responsabilização de gestores que autorizem pagamentos fora dos parâmetros legais. Também é necessário enfrentar a cultura que trata privilégios como direitos adquiridos. Um país em que grande parte da população vive com tão pouco não pode aceitar que recursos públicos sustentem remunerações incompatíveis com qualquer noção razoável de justiça social e de igualdade de oportunidades. O teto constitucional precisa voltar a ser teto, não ponto de partida para exceções.

Luciano Nakabashi é doutor em economia e professor associado da FEARP/USP.