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Segurança jurídica para um novo ciclo de investimentos no país

Entre os aspectos percebidos pelo empreendedor estrangeiro como principais entraves para se organizar um negócio no Brasil está sempre a segurança jurídica

  • PorRamon Fernandez
  • 04/01/2019 23:01
| Dorivan Marinho/SCO/STF
| Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Mais do que a atratividade no mercado financeiro, a implementação de uma agenda econômica liberal, proposta pelo novo governo, tende a abrir espaço para um novo ciclo de investimentos vindos de companhias internacionais, que pretendem iniciar ou ampliar suas operações no mercado brasileiro. O Brasil está entre os maiores mercados de consumo do mundo, isso é fato. No entanto, o cenário de incerteza política, e consequente impacto econômico dos últimos anos, gerou uma “tempestade perfeita” que afetou as decisões estratégicas de companhias instaladas no país.

Um dos fatores que diferencia a atuação entre o investidor empreendedor e o investidor do mercado financeiro é a relação de longo prazo estabelecida com o mercado local. Por um lado, a avaliação de risco considera variáveis como oscilações de juros, câmbio e perspectivas futuras, o que lhe permite uma diversificação de aplicação de recursos. Do outro, quando se estabelece uma companhia – como todo empreendedor – está sujeito a ser impactado diretamente por qualquer cenário de instabilidade desse mercado.

Menos protecionismo e mais liberdade são essenciais para o estabelecimento de um ambiente de negócios favorável a novos investimentos

Sem surpresas, entre os aspectos percebidos pelo empreendedor estrangeiro como principais entraves para se organizar um negócio no Brasil, estão as questões regulatórias, tributárias, trabalhistas e burocráticas, fatores cuja combinação malsucedida ou mal administrada pode impactar gravemente os resultados de um projeto.

Menos protecionismo e mais liberdade são essenciais para o estabelecimento de um ambiente de negócios favorável a novos investimentos. No entanto, há pontos cruciais e que devem ser conduzidos de forma rigorosa pela nova equipe econômica, como a manutenção da independência e credibilidade das instituições. Para o investidor estrangeiro, o ponto central de uma decisão de investimento e negócios está sempre na segurança jurídica. Essa questão é clara quando o governo respeita a total separação de poderes e torna a interdependência mais segura juridicamente. Acompanhamos diariamente – em países vizinhos – os efeitos que a falha nessa instituição pode provocar na economia e as consequências sociais que incidem sobre a população.

Opinião da Gazeta: O valor da segurança jurídica (editorial de 9 de abril de 2018)

Leia também: Rota 2030, previsibilidade e segurança jurídica (artigo de Hadler Martines e Fernando Socreppa, publicado em 5 de dezembro de 2018)

A realidade institucional do Brasil, no geral, é muito bem avaliada pelo empreendedor internacional. No entanto, cada passo de evolução nesse sentido coloca o país mais próximo do cenário do comércio mundial, principalmente quando comparado a outros países da América Latina. Em resumo, o investidor precisa ter certeza de que não terá surpresas; que pode planejar, contratar e executar seu projeto dentro de uma expectativa já calculada sob o aspecto da segurança jurídica.

Ramon Fernandez é advogado especializado em representação legal.

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