Sem redução e indefinido

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O que dizer das duas decisões recentes a respeito do pedágio no Paraná? Não haverá mudança nos valores, pelo menos em um futuro próximo. No ano passado, o Tribunal de Contas (TC) havia recomendado a diminuição das tarifas. Mas agora alegou segurança jurídica e disse que só a Justiça pode fazer isso. O problema é que, há quase quatro anos, o governo suspendeu as ações judiciais, para negociar diretamente com as concessionárias. Na prática, o que o TC fez foi eliminar qualquer possibilidade de negociação entre governo e iniciativa privada.

Já na Justiça, o atual governador do Paraná, Beto Richa, parou os processos por quase quatro anos, depois de acordo firmado entre as partes. Nenhum dos processos está adiantado, muito pelo contrário. Segundo o que li, as decisões com relação ao pedágio podem demorar anos, podendo ficar somente para depois do fim das concessões, que terminam em 2022. Ou seja, até lá, os valores dos pedágios vão continuar subindo. Uma saída para mudar esse cenário seria um termo aditivo favorável aos dois lados. Mas, com a negociação já correndo por quatro anos, não houve nenhum avanço.

Para completar a situação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou mais um aumento no valor do pedágio em três concessionárias que administram rodovias federais no estado. O aumento passará a valer entre o fim deste ano e o início de 2015 para dois trechos da BR-116 e para as BRs 376 e 101. O pior é que até agora o valor do aumento da tarifa ainda é indefinido, ninguém sabe de nada, nem tem um motivo para os reajustes.

O alarmante é confrontar estas informações com os apenas 11 mil quilômetros de estradas duplicadas, a maioria concentrada no Centro-Sul do Brasil. Para se ter uma ideia, nove estados brasileiros não têm nem um quilômetro sequer de rodovias duplicadas. Segundo estudo da consultoria norte-americana Bain&Company, a malha do país tem 212 mil quilômetros de vias pavimentadas, o que nem chega perto do número dos Estados Unidos, por exemplo, que é de 4,2 milhões de quilômetros. A diferença é gritante. Segundo pesquisa de 2013 da Confederação Nacional dos Transportes, o estado geral das rodovias brasileiras teve uma piora no último ano. De acordo com o estudo, 63,8% da extensão avaliada apresenta alguma deficiência no pavimento, na sinalização ou na geometria da via.

Como explicar a não redução do pedágio, acompanhada de um aumento em algumas rodovias, com a infraestrutura precária e a falta de investimentos? Não temos uma explicação. Este ano é o momento de o povo brasileiro pensar e refletir, expondo suas opiniões e manifestando a insatisfação com a arma mais poderosa que existe: a democracia.

Gilberto Cantú é presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar).

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