Sim à cobrança de quem pode pagar

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Segundo relatório do Banco Mundial publicado em novembro de 2017, um aluno em uma universidade pública brasileira custa de duas a cinco vezes mais que um aluno em uma universidade privada. Diversos fatores contribuem para essa situação, e um deles é o fato de que a universidade pública não cobra adequadamente de quem pode pagar.

Digo “adequadamente” porque, na verdade, todos pagamos por meio de tributos. Ocorre que, como a grande maioria desses tributos é de natureza regressiva, os mais pobres acabam pagando maior parcela sobre suas rendas. Para piorar, apesar de pagarem mais, são justamente os mais pobres que têm mais dificuldade de usufruir do serviço pelo qual pagam – entre outras razões, porque são reféns da educação básica de péssima qualidade provida pelo Estado.

Um aluno em uma universidade pública brasileira custa de duas a cinco vezes mais que um aluno em uma universidade privada

Dentre os que estão financiando os estudos dos que podem pagar estão, por exemplo, 49,4% das pessoas do sexo masculino entre 15 e 29 anos de idade que não estudam, não se qualificam profissionalmente e nem concluíram o ensino superior porque precisam trabalhar. Dentre as pessoas do sexo feminino dessa faixa etária, a situação não é melhor: 28,9% das que não estudam ou se qualificam alegam como razão a necessidade de trabalhar fora, e 24,2% delas afirmam precisar cuidar da casa ou de alguém (criança, idoso ou pessoa com necessidade especial). Na verdade, um total de 59,9% dos brasileiros nessa faixa etária que nem sequer concluem o ensino médio alegam como razão a necessidade, seja de trabalhar fora (43,1%), seja cuidando de afazeres domésticos/de alguém (16,8%). São dados da PNAD 2017.

Um estudo de Daniel Duque, do Instituo Mercado Popular, publicado também em 2017, mostra que, em todas as regiões do Brasil, os 10% mais ricos ocupam pelo menos 20% das vagas universitárias, o dobro de sua presença na população. Enquanto apenas 7,6% da população jovem geral tem pais com um diploma de graduação ou pós, esse porcentual chega a 36% para alunos de universidades federais. Ao subsidiar integralmente o ensino superior público, o Estado reforça esta diferença, fazendo uma transferência direta e uma indireta dos mais pobres para os mais ricos. A transferência direta se dá no pagamento dos professores, do quadro administrativo e da infraestrutura das instituições. A indireta corresponde aos ganhos salariais que cada futuro graduado terá ao longo de sua vida graças ao seu diploma – segundo Duque, um aumento de 60% em relação a quem tem apenas o ensino médio.

Dando voz a todos: Universidade pública e gratuita: o fio de Ariadne (artigo de Daniel Medeiros, doutor em Educação Histórica pela UFPR e professor no Curso Positivo)

A cobrança de mensalidades, isoladamente, não solucionará a grande ineficiência administrativa do ensino público superior, já que ainda precisamos de critérios de produtividade, governança adequada e fontes alternativas de financiamento, além do uso efetivo de tecnologia de ensino a distância para todas as disciplinas teóricas. No entanto, a cobrança de quem pode pagar, também recomendada pelo Banco Mundial, certamente contribuirá nesse sentido. Tais mensalidades devem ter custo progressivo, baseado no cruzamento das informações de renda com as declarações à Receita Federal. Que este seja um primeiro passo em direção a uma educação superior mais eficiente e autônoma.