Sistema penitenciário federal: sonho que se realiza

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A firmeza de propósitos e a persistência de um homem – Márcio Thomaz Bastos – concretizam um sonho determinado pelo legislador em 1984 – quase 22 anos. Não há como negar a irmanação ao fim atingido da união de esforços do atual governo, através de todas as suas esferas, assim como a participação ativa das unidades federadas. Sem dúvida, também crédito deve ser dado à co-participação dos organismos policiais.

Consignou-se, então, que a União deveria construir estabelecimentos penais visando à contenção daqueles transgressores da lei que denotassem desconformidade com a vida em sociedade de forma acentuada e violenta.

Outros instrumentos normativos apareceram, reafirmando o propósito delineado na Lei de Execução Penal, contudo, não houve a "vontade política" à concretização do desideratum.

Inaugurado o atual governo, Márcio Thomaz Bastos e sua equipe iniciaram a mobilização necessária, reestruturando setores importantes à viabilização do objetivo colimado. A escolha das regiões; os projetos; a resistência de algumas unidades da federação, nada demoveu a equipe em relação ao empreendimento.

Nova dimensão foi dada ao Departamento Penitenciário Nacional que assumiu a responsabilidade para a execução do ousado projeto.

Vencidas as etapas primeiras, iniciaram-se as construções e, hoje, o Brasil, pelas mãos do ministro da Justiça entrega à sociedade o primeiro estabelecimento componente do sistema penitenciário federal.

Concebido como de "segurança máxima", com estrita observância aos postulados da Lei de Execução Penal e em perfeita sintonia com as recomendações internacionais, a Penitenciária Federal de Catanduvas, situada na cidade de mesmo nome, no estado do Paraná, servirá como unidade "neutralizadora" das lideranças nefastas dos criminosos de elevado potencial ofensivo que intranqüilizam a tudo e a todos – daqueles, enfim, de alta periculosidade, conturbadores da ordem nos presídios brasileiros. Que o digam as recentes rebeliões.

Dará à sociedade um aparato de segurança e tranqüilidade o qual servirá também para garantir a vida daqueles hoje ameaçados pelas facções criminosas.

Sabe-se quanto à existência de transgressores da lei que preferem trilhar a senda do crime. Os esforços governamentais visam a despertar mecanismos para demovê-los deste propósito. Contudo, se a opção for pelo caminho da delinqüência, os "rigores da lei" representarão a sustentação necessária à tão almejada paz social.

Outros locais iguais ao que se inaugura se sucederão e, como se verá, darão aos munícipes a garantia necessária para que a ordem seja mantida.

Elemento humano hábil, capaz e convenientemente treinado. Todo um aparato tecnológico de última geração, aliado a um monitoramento constante, representam arcabouço indispensável onde a segurança é a palavra de ordem.

O momento está a exigir firmeza nas ações; intransigência com os malfeitores que perderam o mínimo de sensibilidade, refratários à normalidade.

Afora esta questão, que se mostra emergencial, sem dúvida que a sociedade, como um todo, deve ser concitada à mesa de negociações para os graves problemas que a execução penal suscita. Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados, Poder Legislativo e Poder Executivo, em todas as suas esferas, devem dialogar permanentemente. O crime não se resolve com a prisão. Esta segrega temporariamente, numa "aparente" paz.

Acaso os olhos e a aferição de dados não se voltem para os fatores determinantes da criminalidade e não se depositem esperanças no homem para o amanhã, o futuro será incerto.

Saibamos todos, assim, enfrentar o momento que é nosso. Tudo nos diz respeito.

A execução da pena é um problema do governo sim, mas, interessa muito mais à sociedade e que esta saiba como enfrentá-lo, sob pena de amargar com suas trágicas e drásticas conseqüências.