Supersalários transformam governo em motor de desigualdades

A pobreza absoluta é um problema universal e inerente à humanidade. Ao longo dos últimos séculos, graças ao desenvolvimento das instituições da propriedade, do comércio e do crescimento exponencial da produção, pudemos conhecer uma queda dramática da pobreza e uma evolução contínua dos níveis de vida na maioria dos países ao redor do mundo.

Não obstante, um debate completamente diferente é trazido pelas questões e narrativas envolvendo as desigualdades. No campo da ciência, se a influência das desigualdades sobre o crescimento econômico é dúbia, inconclusiva ou desconhecida, o mesmo ocorre no que diz respeito à criminalidade e a diversos males sociais que ela supostamente acarretaria.

Primeiro, porque a generalização do termo desigualdades, sem uma reflexão aprofundada sobre sua natureza, suas diferentes causas e consequências, pode induzir mecanismos explanatórios errôneos, favorecendo apenas uma narrativa específica, geralmente em acordo com políticas igualitaristas. Segundo, porque as mazelas sociais modernas podem não ser resultado da diferença de renda entre indivíduos por si só, mas o reflexo da interação de variáveis distintas, como características institucionais, traços culturais, nível de desenvolvimento, escolhas políticas ruins e a qualidade dos serviços prestados pelos poderes públicos.

Nesse sentido, mesmo se considerarmos, por puro exercício de raciocínio, os argumentos dos igualitaristas, permaneceria o fato de que boa parte dos estudos sobre desigualdade negligencia o verdadeiro papel do governo. Frequentemente, pede-se mais intervenção pública, políticas afirmativas e redistribuição para diminuir desigualdades ou lidar com os problemas associados a elas. O problema é que essa interpretação costuma tratar o Estado como remédio, sem examinar se ele próprio também é causa importante da doença.

Regularmente, esquece-se que a própria existência do Estado e qualquer uma de suas ações implica uma alteração contínua da distribuição de renda na comunidade, além da geração ininterrupta de desigualdades ruins: aquelas mesmas que o Estado supostamente teria responsabilidade em atenuar. Não procuramos legitimar qualquer ação governamental, mesmo que supostamente compensatória, nem atribuir ao governo responsabilidade moral para manipular a “distribuição dos recursos disponíveis na sociedade”.

Nossa mensagem principal é chamar atenção para dois problemas ignorados na maioria dos estudos sobre o tema. Primeiro, a necessidade de distinguir pelo menos dois tipos de desigualdade em função de sua natureza institucional. Depois, explorar, ainda que brevemente, os impactos de algumas das principais atividades governamentais sobre as desigualdades ruins, em comparação com as boas desigualdades. Por fim, ilustraremos o caso dos supersalários de funcionários públicos brasileiros, propondo que o grande erro de muitos analistas está em buscar instrumentalizar o governo para fins redistributivos, quando o governo, ele próprio, é o maior e mais negligenciado motor de desigualdades ruins.

O Brasil é um país com renda média em torno de 450 dólares mensais, mas quase 50% da população tem rendimento mensal inferior a 300 dólares, e boa parte dela depende substancialmente de programas estatais de auxílio

Embora rejeitemos grande parte dos diagnósticos que associam as desigualdades a diversos problemas sociais, e saibamos que a existência de diferenças de renda não é a priori e per se um problema, pensamos que, assim como acontece com o colesterol ou a gordura que acumulamos em nosso corpo, é possível que existam boas e más diferenças de renda.

Como sugeriu o professor François Facchini, existem boas desigualdades e desigualdades ruins, notadamente em função de sua repercussão sobre os incentivos, instituições, economia e comunidades. Em um universo de propriedade privada e divisão material e imaterial do trabalho, desigualdades naturalmente decorrem da atividade empreendedora e do sucesso no mundo dos negócios. Elas refletem, em escala elementar, as diferenças entre os homens, suas escolhas, seus talentos, afinidades e competências nas atividades produtivas.

Elas decorrem da especialização, dos ganhos de escala, da inovação, do progresso técnico e tecnológico, da competência empresarial em gerar valor no mercado. Transformam produção em poupança, poupança em investimento e estimulam o crescimento. Tais desigualdades são boas desigualdades. Como explicou Murray Rothbard, o desenvolvimento econômico conduz os recursos para setores mais rentáveis, com melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e maior correspondência aos desejos e valores dos consumidores.

Essas desigualdades naturais não geram custos adicionais para a sociedade. Ao contrário, orientam adequadamente recursos humanos e materiais, servem como indicadores de eficiência alocativa e estão associadas ao crescimento exponencial da produção. Nesses casos, partem de instituições universais e a diferença de renda é consequência de criação de valor, não de privilégio político.

Por outro lado, muitos empresários, burocratas, políticos e grupos de pressão utilizam a máquina pública, por meio de lobby e atividades de rent-seeking, para garantir rendas políticas que não obteriam facilmente em um jogo de livre mercado. Isso ocorre por modificação das instituições universais com intuito de criar benefícios e vantagens de classe, via impedimentos regulamentares, restrições à concorrência, concessões e favores em ofertas públicas, cargos na burocracia, facilidades fiscais, créditos especiais, subvenções e outros mecanismos semelhantes.

Da mesma forma, agentes do Estado, burocratas, funcionários públicos e seus colaboradores conseguem, por meio da coerção, de decisões monocráticas, do lobby associativo, da corrupção ou do desrespeito a normas prudenciais, rendas excepcionalmente maiores que as da população, sem vínculo com o jogo da oferta e da demanda em um livre mercado. Obviamente, esses empresários e agentes do governo podem ofertar serviços relativamente satisfatórios e até promover alguma melhora temporária na escala do progresso social, mas não engendram os níveis de bem-estar que encontraríamos em um mercado livre.

As políticas estatais frequentemente favorecem regiões ricas, grupos e associações bem organizadas, grandes corporações e empresários bem conectados

Essas desigualdades diminuem a concorrência, substituem mecanismos de preço por processos administrativos, geram burocracia custosa, falseiam o conteúdo informativo dos preços de mercado e o cálculo econômico, implicam predação tributária e endividamento do governo, além de engendrarem ineficiências alocativas e menor satisfação dos desejos dos consumidores.

Elas consolidam uma casta de beneficiários da política: homens do poder, funcionários com supersalários e empresários dependentes de privilégios. Essas desigualdades ruins engendram um custo suplementar para os demais agentes da comunidade, corrompem os incentivos e as instituições da propriedade, orientam investimentos para setores blindados contra a competição e permitem que grupos politicamente organizados acumulem recursos graças aos canais da democracia representativa.

Estas são as desigualdades ruins: ruins para os incentivos, para o desenvolvimento da produção, para a competição, para o crescimento econômico e para a vida em sociedade.

O Brasil é um país com renda média em torno de 450 dólares mensais, mas quase 50% da população tem rendimento mensal inferior a 300 dólares, e boa parte dela depende substancialmente de programas estatais de auxílio. Estamos falando de quase 100 milhões de pessoas que vivem próximas da linha da pobreza, informação crucial para a sequência desta análise.

Um dos empreendimentos mais atrativos do país é dedicar esforços para entrar no mundo dos quase 13 milhões de funcionários públicos, algo em torno de 15% da população ativa, ou se aproveitar das conexões com ele para ter sucesso nos negócios. Além de uma média salarial duas vezes maior do que a média dos contratos privados, o principal motivo é a estabilidade que o trabalho no governo oferece, as diversas vantagens estatutárias, o tempo extra de lazer remunerado, os privilégios previdenciários e os auxílios de renda que praticamente dobram o nível das remunerações líquidas para ativos, inativos e seus familiares.

Ainda mais atrativo, principalmente para a classe média com nível de formação superior ao nacional, é buscar ingresso por meio de concursos públicos nos cargos mais disputados da elite do funcionalismo municipal, estadual ou federal, onde a concentração de renda e de regalias se acumula mais acentuadamente nas três esferas do poder. Muitos entre os mais promissores jovens brasileiros dedicam anos de sua vida até conseguir um emprego no funcionalismo. Esse fenômeno revela uma distorção profunda de incentivos: talentos que poderiam empreender, inovar e produzir riqueza passam a direcionar seus esforços para a obtenção de posições protegidas pelo Estado.

Privilégios anormais, como os supersalários brasileiros, e políticas públicas ruins demonstram que o governo está no centro das desigualdades ruins

Ilustrativamente, no topo dos 10% dos salários do poder Judiciário, Legislativo e Executivo, a média salarial sobe para 8 mil dólares mensais; com benefícios acumulados às remunerações, esses salários podem quase dobrar, chegando a 12 ou 14 mil dólares mensais. Pouco acima, no topo dos 1%, encontramos mais de 40 mil empregados do governo recebendo mais de 120 mil dólares por ano em remunerações - supersalários. Foi assim que, por exemplo, no ano de 2025, uma juíza do estado de Santa Catarina ganhou mais de 620 mil dólares em rendimentos anuais.

Casos de supersalários como esse não são raros. Por se tratarem de remunerações indenizatórias, de acordo com uma reforma constitucional já antiga, podem extrapolar quase ilimitadamente o teto dos salários do setor público, além de pesarem drasticamente sobre as despesas previdenciárias para inativos. Juízes brasileiros ganham duas ou três vezes mais que semelhantes americanos e europeus, em países que oferecem prestações mais adequadas em segurança pública, saneamento básico, infraestrutura, ensino e sistemas de saúde.

Os servidores públicos do Brasil não cobrem mais do que 40% das despesas previdenciárias do regime especial dos funcionários; o restante é custeado com impostos, endividamento e inflação. Em um intervalo de um ano, o governo brasileiro despende, em média, mais de 5 bilhões de dólares apenas com verbas acima do teto. Essas despesas equivalem a duas vezes o que é investido em pesquisa no país, ou duas vezes o déficit para financiamento da educação básica.

O Brasil tem péssimos desempenhos em índices de educação, assim como nenhuma relevância nas revistas acadêmicas ou pesquisas internacionais, mas lidera rankings internacionais de supersalários, 21 vezes à frente do segundo lugar. O Estado brasileiro é grande, caro e ineficiente. Sua folha de pagamentos é maior que a média da OCDE em termos de PIB, embora estejamos falando de um país ainda subdesenvolvido. O contraste é evidente: uma população pobre financia uma elite estatal com rendimentos de país rico, sem receber em troca serviços públicos equivalentes.

No Brasil e no mundo, encontramos efeitos semelhantes aos supersalários em diversas áreas da ação governamental. O inflacionismo, as políticas de crédito subsidiado para grandes grupos, a segurança pública precária, o acesso desigual ao saneamento, à energia elétrica, às infraestruturas de transporte, à saúde, ao ensino e até mesmo políticas afirmativas colocam grupos inteiros, pessoas pobres, pequenos empresários e regiões desfavorecidas em segundo plano.

As políticas estatais frequentemente favorecem regiões ricas, grupos e associações bem organizadas, grandes corporações e empresários bem conectados. Ao mesmo tempo, a centralização dos recursos humanos e materiais no Estado fomenta aumento de impostos, endividamento do governo, regulamentação, barreiras à competição, dependência de políticos e inibição da iniciativa privada e do crescimento econômico.

O estatismo coloca o governo como protagonista das decisões econômicas, mas também fomenta uma sociedade de conexões, de incentivo à corrupção e de busca permanente por privilégios. Torna-se mais importante conseguir do governo algum tipo de benefício que garanta uma renda política para si ou para seu grupo às custas dos demais, como na ilusão apontada por Frédéric Bastiat.

Seu efeito aparece nos incontáveis casos de associação imoral e corrupção envolvendo a iniciativa privada brasileira e agentes do governo. Isso assenta uma estrutura desigual de renda dos trabalhadores em relação aos operadores do governo e seus aliados na iniciativa privada corrompida, além de perpetuar disparidades entre a própria população.

O governo precisa de funcionários, mas o acesso ao enriquecimento, a supersalários, por meio do funcionalismo ou do Estado não deveria ser a única esperança, nem o principal objetivo dos jovens em uma sociedade saudável. Pior ainda: funcionários do governo não deveriam querer espelhar seus níveis de vida aos de empresários bem-sucedidos que geram empregos, produtos e valor para milhões de pessoas.

As prioridades para um país que precisa se desenvolver estão completamente invertidas. Privilégios anormais, como os supersalários brasileiros, e políticas públicas ruins demonstram que o governo está no centro das desigualdades ruins. Do ponto de vista puramente objetivo, a própria existência do governo engendra uma desigualdade irreparável: aquela entre pagadores de impostos e coletores ou beneficiários líquidos.

Por isso, torna-se urgente trazer esse ponto ao debate sempre que se falar em desigualdade. Não basta perguntar se há diferenças de renda; é preciso perguntar de onde elas vêm, por quais meios são obtidas e quem paga por elas. Quando rendas elevadas derivam de produtividade, inovação, poupança e investimento, elas podem expressar boas desigualdades. Quando derivam de coerção, privilégios legais, captura da máquina pública e proteção corporativa, expressam desigualdades ruins.

O caso brasileiro dos supersalários mostra que o governo não é apenas um possível corretor de desigualdades. Muitas vezes, ele é seu maior criador e perpetuador. Ao financiar privilégios, blindar corporações, distorcer incentivos e transferir renda de uma população pobre para grupos politicamente organizados, o Estado consolida justamente as desigualdades que afirma combater.

Portanto, o grande erro de muitos analistas está em buscar mais governo para resolver um problema que, em larga medida, também é produzido por ele. O debate público precisa distinguir desigualdades nascidas da produção daquelas nascidas da apropriação política. Sem essa distinção, o combate à desigualdade corre o risco de fortalecer o mais negligenciado motor das desigualdades ruins: o próprio governo.

Mateus Bernardino é mestre em Economia pela Universidade de Paris.