“Os que decidem sobre o amanhã devem avaliar o impacto no futuro.” (Jacques Cousteau, oceanógrafo)
A sociedade paranaense está diante de uma importante discussão e de fundamentais decisões sobre um projeto que impactará de forma intensa o futuro do Paraná: as obras de revitalização do Litoral do nosso estado. Em uma primeira etapa, as obras têm previsão de intervenções de 6,3 quilômetros entre a Avenida Paraná e o Balneário Flórida, na região de Matinhos, já com projetos detalhados e considerados licenciados pelo governo do Paraná e investimento de R$ 377,85 milhões. Há uma previsão de segunda etapa do projeto, ainda na fase de licenciamento ambiental, com orçamento estimado de R$ 124,75 milhões, para recuperação de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne.
Como todo projeto dessa magnitude, é necessário haver uma ampla discussão, apresentação de suas condicionantes, esclarecimentos de dúvidas e abertura a possíveis ajustes, a partir do debate com a sociedade.
Qualquer obra sempre levará a impactos ambientais e o que precisa ser observado é o balanço entre os impactos positivos e negativos. Neste sentido, todo projeto deve buscar realizar medidas mitigadoras e compensatórias de impactos ambientais, ou seja, ações que visem a redução ou eliminação dos resultados negativos oriundos da implantação, operação e manutenção das obras. Isso deve ser feito com uma ampla participação de especialistas que conheçam com profundidade o assunto e integrem equipes multidisciplinares, de diversas modalidades.
No caso da revitalização do Litoral, estamos diante de um dilema para a continuidade dos processos de execução das obras, com opiniões divergentes. De um lado temos questionamento de impactos ambientais e do processo de obtenção de licenças ambientais, por parte do Ministério Público, respaldado em informações de um grupo de pesquisadores da UFPR. Do outro lado, o governo do estado, por meio dos órgãos de licenciamento do Paraná – Instituto Água e Terra (IAT) –, vem demonstrando que as licenças ambientais foram obtidas com um robusto e cuidadoso processo de análise.
Há, ainda, um cuidadoso trabalho de profissionais, também da UFPR, realizado por meio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), denominado “Parecer técnico sobre a recuperação da orla de Matinhos, controle de cheias e revitalização urbanística”, que, a partir de uma ampla e bem fundamentada análise, apresenta a seguinte afirmação sobre as obras do Litoral: “Quanto aos estudos ambientais apresentados através do EIA e do RAP, estes abordam de maneira integral os impactos, medidas e programas para que as intervenções ocorram de forma a atender ao desenvolvimento sustentável da região, em respeito às legislações pertinentes ao tema, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento”.
Todos os estudos de análise dos impactos ambientais exigem calma e cautela ao serem realizados e, como dito acima, um olhar de uma equipe multidisciplinar. A pressa, além de ser inimiga da perfeição, é inimiga dos cofres públicos e da segurança da população. Temos números e dados que demonstram que a negligência em não contar com a expertise de profissionais habilitados de diversas modalidades acaba resultando em projetos e serviços de má qualidade, sendo que muitas vezes não foi a má-fé que buscou o caminho mais rápido, mas a pressa!
Sabemos da importância da continuidade do referido projeto e suas obras, como um importante avanço para a economia local e de todo o nosso estado. Consideramos que dois pontos são necessários: primeiro, a realização de projetos cuidadosos, com participação de especialistas; e, na sequência, um debate produtivo com as associações de classe do estado, para que haja avanços na compreensão e melhoria das condições de execução do projeto, com adequada apresentação e esclarecimentos a nossa sociedade, e não se perca tempo em infindáveis discussões retóricas, que apenas busquem protelar um importante avanço. A participação de especialistas nestas e demais etapas possibilita antever problemas e antecipar soluções, diminuindo riscos de impactos ambientais para se atingir os objetivos e os benefícios previstos no projeto.
Todos os estudos de análise dos impactos ambientais exigem calma e cautela ao serem realizados e, como dito acima, um olhar de uma equipe multidisciplinar.
Assim como no caso das rodovias, também nas obras do Litoral temos o compromisso de contribuir e valorizar o exercício ético das profissões que representamos, priorizando a segurança da população e os princípios de desenvolvimento sustentável, zelando pelo adequado e cuidadoso processo de aprovação dos projetos, obtenção das respectivas licenças e correta execução das obras. Como mencionado na Declaração Final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), é nossa responsabilidade promover o desenvolvimento social equitativo para todos, com a gestão integrada e sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas, sem negligenciar a proteção, a regeneração, a reconstituição e a resiliência dos ecossistemas diante dos desafios, sejam eles novos ou já existentes.
Ricardo Rocha é presidente do Crea-PR.
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